Proposta da Semed de descentralização de recursos nas escolas municipais está na Câmara

Mais autonomia para cada escola decidir onde investir seus recursos. Essa é a intenção do projeto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Vereadores. A proposta da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena descentraliza a gestão dos recursos financeiros e, se aprovada, entrará em vigor no ano que vem. Anseio antigo da classe educacional, o projeto permitirá que cada escola tenha liberdade para resolver os problemas de suas escolas mais rapidamente.

Isso será possível através do Programa de  apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena (PAFEMV), um modelo de gestão onde as escolas passarão a ter autonomia para gerenciar suas despesas. “Nossa gestão está comprometida com a Educação e o apoio da Câmara é fundamental. Honramos o compromisso firmado com os servidores da nossa rede de ensino e desejamos que o projeto passe a vigorar em 2019”, conta o secretário de Educação e professor, Clésio Costa.

A agilidade na aquisição de itens básicos e de uso diário em uma escola será um dos benefícios do projeto, atualmente em trâmite na Câmara. “Estamos na expectativa. Muitas vezes precisamos de uma lâmpada, torneira e temos que esperar processos naturalmente demorados através dos trâmites da Semed. A partir de agora, quando algo estragar poderemos agir com mais velocidade”, conta Fernanda Souza, diretora da escola Omar Godoy.

COMO FUNCIONA? – O PAFEMV irá transferir de forma direta às unidades de ensino uma parcela do valor destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Sem necessidade de formalização de Convênio, termo de Cooperação, contrato ou outro instrumento, a ação é um passo importante na desburocratização, no fortalecimento da gestão democrática e na melhoria na participação da comunidade escolar na busca por soluções para seus problemas imediatos.

“Projetos semelhantes já são utilizados por vários sistemas de ensino do país, como o Proafi (Programa de Apoio Financeiro) nas escolas estaduais, em funcionamento desde 2014”, pontua Clésio.

Além disso, há exemplo do próprio Ministério da Educação, através do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação), que dispõe do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), desde 1995. O programa que tem finalidade de prestar assistência financeira diretamente à escolas públicas de todo o país.

Semcom