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Vilhena: Taxistas pedem providência de Prefeitura para regulamentação de UBER’s

Motoristas de aplicativo tem até quinta-feira para apresentar propostas

Na manhã de segunda-feira, dia 11, o prefeito Eduardo Japonês se prontificou a receber em seu gabinete cerca de 50 taxistas do município para discutir os termos da regulamentação dos serviços de aplicativos de transportes na cidade. Foi definido que os serviços de aplicativos terão que apresentar a contraproposta à minuta até a próxima quinta-feira, 14 de março.

Estiveram presentes na reunião o prefeito Eduardo Japonês, o procurador do município Tiago Cavalcanti, o secretário-adjunto de Trânsito, Roccio Aires, o assessor executivo da Semtran, José Teixeira e os vereadores Ronildo Macedo e Samir Ali. Representando os taxistas, o motorista Carlos Aparecido de Melo, popular “Carlão”.

Os taxistas solicitaram que a Prefeitura defina a situação dos motoristas de aplicativos, que segundo eles estão aumentando a cada dia. A classe reclama que a falta de controle dos aplicativos toma o espaço deles de forma injusta. Os motoristas de táxis pediram que o “ubers” sejam regularizados com lei delimitando o trabalho, necessidade de apresentação dos registros de CNPJ e pagamento impostos junto ao município.

De imediato, o prefeito se mostrou disposto a colaborar com a reivindicação dos taxistas, mas garantiu que o trabalho da Prefeitura será o mais igualitário e justo para todos.

De acordo com o procurador do município, Tiago Cavalcanti, houve avanços após a última reunião ocorrida no início do mês de fevereiro, onde os taxistas propuseram exigências para o bom convívio e livre comércio entre ambas as partes. Foi deixado um prazo, para que os motoristas dos aplicativos reivindicassem o que achariam justo, previsto na minuta. Algumas solicitações foram apresentadas por parte dos proprietários dos aplicativos, mas arestas ainda precisavam ser aparadas.

Os taxistas exigiram um prazo por parte da Prefeitura, mas Tiago relatou que a burocracia também é necessária para não haver injustiça. “O trâmite é demorado. Nós estamos cientes da situação, estamos dando a oportunidade de dar a ampla defesa, que é o princípio que damos a todas as partes, para não favorecer um e nem desfavorecer outros. Estamos resguardando o processo administrativo”, relatou.

De acordo com o José Teixeira, da Semtran, após a última reunião ambas as partes concordaram que alguns pontos precisavam ser definidos. “Recebemos já as solicitações dos taxistas e estamos trabalhando para que não aconteça futuros problemas judiciais. Procuramos os ‘ubers’ e salientamos o prazo para a apresentação das alegações”, concluiu.

Sendo assim, os proprietários dos aplicativos já foram notificados, e agora a prefeitura estipulou que até a próxima quinta-feira, 14, os responsáveis dos aplicativos apresentem junto à Semtran, os pontos de vista, discordâncias e os ajustes necessários para a aprovação da lei para regulamentar esta nova modalidade de transporte em Vilhena.

Caso não apareça nenhuma solicitação por parte dos proprietários dos aplicativos, se entenderá que estão de acordo com o que foi estipulado e será dado sequência para a finalização do decreto.

Texto, Fonte e Fotos: SEMCOM

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