Rondônia: Justiça autoriza ações da PF e queima de maquinários em unidade de conservação que estava sendo loteada
Próximo ao local, intenso confronto que culminou na morte de um policial da Força Nacional
O inquérito policial foi instaurado em novembro de 2018, com o escopo de apurar a existência de um grupo criminoso organizado responsável por lotear e desmatar uma extensa área situada no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro – Flona Bom Futuro, após a efetivação de seguidas prisões de invasores pelos órgãos de fiscalização, em parcela denominada ACAMPAMENTO BOA ESPERANÇA.
A operação visa desarticular a organização criminosa responsável por inúmeras atividades ilícitas na ocupação de área de aproximadamente 500 (quinhentos) hectares da citada Unidade de Conservação Federal, precipuamente a invasão de terras da União, com seu loteamento e desmate ilegais.
Durante as investigações foram qualificados e identificados os líderes do grupo, responsáveis pelo cadastramento das famílias, pelo recolhimento das mensalidades dos invasores, pela organização do acampamento (inclusive compra de mantimentos para os acampados), pela demarcação dos lotes e por toda degradação ambiental necessária a instalação das famílias, bem como a contratação de advogados para a defesa daqueles presos durante as fiscalizações.
Além dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, a Justiça Federal de Porto Velho decretou o bloqueio e sequestro de bens dos investigados, bem como autorizou a destruição de máquinas e equipamentos encontrados em locais proibidos, quando a medida for necessária para evitar o uso indevido ou diante da impossibilidade de guarda e transporte.
Em 2013, essa mesma área hoje ocupada pelo ACAMPAMENTO BOA ESPERANÇA, foi objeto de invasão e, diante da gravidade da situação, foi deflagrada uma grande operação de retomada da área, oportunidade em que foram conduzidos mais de 10 (dez) invasores, apreendidas 18 motocicletas e destruídos os acampamentos.
Diante de tal situação, a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado foi obrigada a forçar a passagem da equipe utilizando-se de instrumentos menos letais, além de solicitar o reforço da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Os investigados responderão pelos crimes previstos no art. 171, § 2º, inc. I (estelionato – disposição de coisa alheiacomo própria), art. 286 (incitação ao crime) e art. 288 (associaçãocriminosa) do Código Penal; art. 20 da Lei n. 4.947/66 (invasão de terraspúblicas); art. 40 (dano à unidade de conservação) e art. 50-A (desmate oudegradação de floresta em terra pública) da Lei n. 9.605/98; e art. 2º, c/c art.1º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa agravada), cujas penas máximas ultrapassam 30 (trinta) anos de prisão.
Os presos, após interrogados, serão encaminhados para o sistema prisional estadual em Porto Velho/RO onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
A operação BOM FUTURO ocorre concomitantemente ao cumprimento da ordem de reintegração de posse do citado ACAMPAMENTO BOA ESPERANÇA (situado no interior da FLONA BOM FUTURO), expedida pela da 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO, a partir de ação ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO.
Fonte: Assessoria
