TRE mantém decisão que cassou mandatos de prefeito e vice de Vilhena; novas eleições são determinadas
Eles foram condenados por abuso de poder político e prática de condutas vedadas aos agentes públicos. Presidente da Câmara de Vereadores deve ocupar o cargo de chefe do executivo interino.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a decisão que cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Vilhena (RO), Eduardo Japonês e Patrícia da Glória. Porém, diferente do julgamento em 1ª instância, foram estabelecidas novas eleições imediatas no município, antes que o caso seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 30 de Junho.
O caso julga abuso de poder político e prática de condutas vedadas aos agentes públicos.
Entre as suspeitas, havia o uso indevido das redes sociais da prefeitura para favorecer os candidatos durante a campanha eleitoral de 2020.
Eles foram condenados a perda dos mandatos, pagamento de multa e ainda foi determinada a inelegibilidade por oito anos, a contar de 2020.
Patrícia e Eduardo entraram com recurso no TRE para revisão da decisão.
Entre os pontos de contestação, a defesa dos dois alegava que não teve acesso a documentos do processo.
Alegação que foi contestada pelos magistrados. O pedido foi negado por unanimidade.
Também foi julgado o recurso da coligação Fé e Ação por Vilhena, que impugnava o trecho da decisão inicial que determinou novas eleições apenas após o trânsito em julgado, ou seja, depois da decisão definitiva no TSE.
O relator do processo, juiz Edson Bernardo, entendeu que houve erro material no acórdão em 1ª instância, determinando assim novas eleições imediatas no município. Ele foi acompanhado pela maioria.
Com a decisão, a Câmara de Vereadores de Vilhena deve ser acionada para cumprir a cassação do mandato dos agentes e direcionar o presidente para o cargo de chefe do executivo interino, até que sejam concluídas as novas eleições.
A defesa de Eduardo Japonês e Patrícia da Glória foi procurada, mas decidiu não se manifestar.
Nas redes sociais do prefeito Eduardo Japonês ele declarou:
“Pessoal, estamos firmes e o trabalho não vai parar!
Conforme dissemos desde o início deste processo no TRE, eu e Patrícia ficamos no cargo, normalmente, trabalhando diariamente com dezenas de obras em andamento e muitas sendo lançadas. É só ver nossas redes e no site da Prefeitura a quantidade de trabalho!
Agora a questão jurídica continua em Brasília, como sempre dissemos que seria, vamos recorrer da decisão ao TSE para que Vilhena continue no caminho certo. Lutaremos por liminar que garantirá o direito de Vilhena ter o prefeito e vice-prefeita que manifestaram ter, por meio do voto. Não cometi crime algum e tenho a consciência tranquila quanto a isso. A Patrícia também.
Quem trata comigo sabe que exijo trabalho correto e honesto, sempre. O resultado e o serviço de qualidade são nosso norte.
Provamos que dá pra fazer uma cidade ser administrada de maneira adequada, gerando obras pelos quatro cantos da cidade, melhorando salários de servidores e melhorando a situação financeira da Prefeitura.
Estamos confiantes que o TSE concederá o efeito suspensivo desta decisão do TRE-RO. Em breve traremos novidades!”
Fonte: G1 RO/ Facebook Eduardo Japonês
