MPF requer que provas para ingresso no Colégio Naval sejam realizadas em todas as capitais do país
Marinha do Brasil deve apresentar, em até 180 dias, um plano estratégico para inclusão das cidades a partir do processo seletivo de 2025
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que a Marinha do Brasil apresente, em até 180 dias, um plano estratégico para incluir todas as capitais brasileiras como locais de prova do processo seletivo para o Colégio Naval a partir de 2025.
A instituição deve aperfeiçoar o sistema de escolha das cidades, considerando a quantidade de inscrições em cada estado e região do país.
De acordo com o procurador da República Raphael Beviláqua, autor da ação, o objetivo é reduzir as desigualdades sociais e regionais e assegurar paridade de condições entre os candidatos no acesso ao processo seletivo.
“Atualmente, as provas são realizadas apenas em 21 cidades brasileiras, em prejuízo a candidatos de localidades longínquas, embora com grande número de inscritos”, afirmou.
Como exemplo comparativo, em 2022, o Rio Grande do Sul teve somente 80 candidatos inscritos e as provas foram realizadas em três cidades: Porto Alegre, Santa Maria e Rio Grande.
No mesmo ano, a Região Norte – a maior do país com uma área de 3,8 milhões km², 13 vezes maior que o estado sulista – somou 512 inscritos e as provas foram realizadas apenas em Manaus (AM) e BeIém (PA).
Já na Região Nordeste, os nove estados obtiveram 1072 candidatos aos quais foram ofertadas quatro opções para realização das provas: Salvador (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE) e São Luís (MA).
Quando questionado pelo MPF, o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, setor responsável pela organização do concurso, apresentou respostas evasivas sobre o uso do quantitativo de inscritos como critério para a ampliação dos locais de provas.
Segundo relatado, a escolha dos locais busca a maior abrangência possível do território nacional e considera a quantidade de inscritos e as limitações logísticas e orçamentárias da instituição militar.
O MPF expediu recomendação, ainda em abril de 2023, para que a instituição verificasse a possibilidade de realização dos próximos processos seletivos em todas as 26 capitais, e, caso inviável, que fosse avaliada a possibilidade de distribuir os locais de maneira proporcional à extensão territorial e à respectiva quantidade de inscritos.
O edital mais recente publicado pela Marinha, porém, previu as mesmas cidades das edições anteriores para o certame de 2024, em desacordo com as medidas recomendadas.
Considerando que a seleção em andamento não pode sofrer alterações devido à proximidade da data de realização das provas – 8 e 9 de junho –, o MPF requer, na ação, que o plano estratégico seja aplicado nos concursos realizados a partir de 2025.
O pedido do MPF na ação prevê que, caso seja devidamente comprovada a impossibilidade de ativação de todas as capitais, a Marinha apresente a previsão de escolha de cidades de acordo com a extensão territorial, e de outros critérios que garantam tratamento em igualdade aos candidatos, como a possibilidade de rotatividade entre capitais que ainda não foram incluídas.
Ação Civil Pública nº 1001408-98.2020.4.01.3700
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
