Justiça manda tirar do ar especial de Natal do Porta dos Fundos
Decisão proíbe também divulgação de trailer e propagandas do filme.
O desembargador Benedicto Abicail, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou na última quarta-feira, 08 de Janeiro, que a Netflix retire do ar, imediatamente, em caráter liminar (provisório), o Especial de Natal Porta dos Fundos:
A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailers, making of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme.
A decisão manda ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstenha de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
A decisão é provisória, até que o mérito seja julgado, e atende a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.
Em um trecho da decisão, o desembargador Benedicto Abicair diz que as liberdades de expressão, artística e de imprensa são primordiais e essenciais na democracia.
“Entretanto, não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação, quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe. O debate consiste na troca de opiniões.
A crítica, na avaliação contrária a gostos ou princípios. Achincalhe consiste em desmerecer algo ou alguém por motivos subjetivos, sem medir consequências. Assim que interpreto.
O que se pretende, nos autos, é apurar, dentro dos princípios morais, constitucionais e legais como caracterizar o procedimento da primeira agravada com sua obra de arte.”
Fonte: G1
