Em Vilhena, vereadores criam “mamata” de R$ 1,4 mil por mês para si mesmos em sessão relâmpago durou 7 minutos

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Vilhena aprovou, durante a sessão ordinária “relâmpago” de 7 minutos desta terça-feira, 3, o Projeto de Resolução nº 60/2025, que cria um benefício aos próprios parlamentares locais: o auxílio-alimentação do vereador, no valor de R$ 1.400 por mês.

A medida, que entra em vigor já neste mês de junho, foi aprovada por 8 votos a 4, com ausência de discussão no plenário e sem justificativa detalhada.

VOTARAM CONTRA o projeto os vereadores exemplares Amanda Areval (Republicanos), Samir Ali (MDB), Eliton Costa (Republicanos).

VOTARAM A FAVOR do novo auxílio os vereadores Wilson Tabalipa (PL), Rose da Saúde (União), Nego Moraes (Podemos), Silvano Pessoa (União), Pedrinho Sanches (Podemos), Jander Rocha (Podemos), Gabriel Graebin (PRD) e Anderson Motorista (Podemos).

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que declarou sua legalidade e constitucionalidade.

O presidente da Câmara, vereador Celso Machado (PL), não votou, conforme estabelece o Regimento Interno, participando apenas em caso de empate.

Atualmente, cada vereador de Vilhena recebe um salário base de R$ 10.000,00 mensais. Com a nova resolução, o acréscimo de R$ 1.400,00 representa um aumento de 14% na remuneração indireta dos parlamentares.

Com a extensão do benefício aos 13 vereadores, o impacto mensal estimado para os cofres públicos será de R$ 18.200,00 ao mês, porém, como o 13° salário também inclui o auxílio, ao fim de um ano completo serão R$ 236.600,00. Dessa forma, no final da legislatura, o custo da medida terá sido de quase R$ 1 milhão.

O projeto não apresenta justificativa detalhada, afirmando apenas que “a alteração proposta se alicerça em diversos fatores, sendo um deles, por sinal o mais importante, a inclusão do vereador ao recebimento do auxilio” e que “vale salientar que a valorização do Vereador, associada à qualidade de vida, é fator fundamental à boa prestação de serviços para a sociedade, que é um dos pilares da Administração Pública”.

Embora seja proibido por lei que os vereadores aumentem o próprio salário na mesma legislatura, a assessoria jurídica da Câmara, baseada em entendimento do TCE de Santa Catarina, afirmou que, sobre o auxílio “não se aplica o princípio da anterioridade da legislatura”, o que permitiria a aplicação do auxílio de forma imediata.

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Fonte: Folha do Sul Online