Advogado tem recurso negado pela Justiça de RO após usar inteligência artificial com dados falsos na petição

A Justiça de Rondônia negou recentemente um recurso de apelação interposto por um advogado que utilizou ferramentas de inteligência artificial (IA) para gerar informações falsas em sua petição.

O caso, que envolveu a condenação de um réu por roubo, resultou na manutenção da pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) considerou a conduta do advogado uma grave violação, tanto ética quanto processual, prejudicando diretamente a defesa do cliente.

O julgamento foi conduzido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-RO, em uma sessão eletrônica realizada entre os dias 7 e 11 de julho. Nesta terça-feira, 22 de Julho, o caso voltou a ser discutido nas sessões da 1ª e 2ª câmaras criminais, devido à gravidade da conduta.

Na decisão, o relator do processo, desembargador Francisco Borges, destacou a seriedade da utilização de jurisprudências falsas na petição.

De acordo com o desembargador, o advogado apresentou citações de decisões inexistentes, com nomes de magistrados e números de processos que não constavam nos registros oficiais da Justiça.

A suspeita é que essas informações tenham sido geradas automaticamente por uma ferramenta de IA, sem o devido cuidado de verificação.

A alegação de que o advogado usou dados falsos, provavelmente criados sem a devida análise, foi considerada um fator crucial para a negativa do recurso.

Para os magistrados, a utilização indevida da inteligência artificial não só comprometeu a defesa do réu, mas também prejudicou a integridade do processo.

Em sua análise, o TJ-RO enfatizou que a conduta foi incompatível com os princípios da ética profissional, o que gerou a recomendação de encaminhamento do caso à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) para investigação de possível infração ética.

O julgamento, que gerou repercussão no meio jurídico, expôs a crescente preocupação com o uso de tecnologias como a inteligência artificial (IA) na prática da advocacia.

A falta de verificação das informações geradas por IA pode ter consequências sérias, prejudicando não apenas os envolvidos diretamente no caso, mas também a confiança no sistema judicial.

A conduta do advogado foi considerada uma violação grave, principalmente por envolver elementos que comprometem a qualidade da defesa, fundamental em um processo penal.

Embora o réu tenha tido sua pena mantida, o caso levanta um alerta sobre a responsabilidade dos profissionais do direito na utilização de tecnologias emergentes, que, embora úteis, exigem cautela e uma supervisão rigorosa para evitar danos ao processo judicial e à ética da profissão.