ASSISTA: após decisão do STF, prefeito de Vilhena grava vídeo em Brasília e promete comprar vacinas contra Covid-19
“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde”, disse ministro em decisão
Em vídeo gravado na manhã desta quarta-feira, 24, em frente o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), anunciou que pretende comprar vacinas para imunizar a população local contra o novo Coronavírus.
O mandatário, que está na capital acompanhado de cinco vereadores, segundo ele em busca de recursos federais, liberados através de emendas individuais e de bancada, posou ao lado da Corte de Justiça que, ontem, autorizou que Estados e municípios adquiram imunizantes contra a Covid-19.
Japonês não revelou a quantidade, a marca ou como pretende adquirir as vacinas. Uma das alternativas é fazer reservas do produto junto ao Butantã, de São Paulo, ou a Fiocruz, do Rio.
Ambas as entidades produzirão doses no Brasil a partir de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) importados da China.
A decisão foi do STF foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.
https://youtu.be/DZP8Tno4R5A
https://youtu.be/3aY4IsnHWVQ
Fonte: Folha do Sul
