Justiça manda União desbloquear R$ 13,5 milhões do orçamento do IFRO
Bloqueio do orçamento foi anunciado pela União no começo do ano. Ação para liberar recursos foi movida pelo MPF.
A Justiça Federal determinou que a União libere os R$ 13,5 milhões bloqueados do orçamento do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) no começo do ano. A liminar judicial foi publicada na última semana.
Na ação ingressada no judiciário, em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o desbloqueio dos recursos do IFRO e a proibição de novos contingenciamentos.
O corte no orçamento do Ifro, de R$ 13,5 milhões, foi anunciado em maio deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Na época, o instituto estimou que o impacto real em seus cofres chegaria a quase 40%.
Um mês depois do MPF entrar com a ação, a justiça aceitou a denúncia e determinou o desbloqueio do orçamento do Ifro.
A liminar também decreta que as 11 funções gratificadas, ocupadas por servidores e professores do Ifro, “não devem ser extintas“.
Na decisão, a justiça afirma que o bloqueio do orçamento “põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior, à medida que tem o potencial concreto de gerar a interrupção dos serviços educacionais prestados pelo Instituto. A atividade judicial se justifica pela necessidade de observância de parâmetros constitucionais, em especial a proibição de retrocesso social, que deve nortear as escolhas políticas da Administração Pública”.
A procuradoria também pediu que a União garanta o pagamento das despesas de infraestrutura, como água, luz, gás, locação de imóveis, contratos de segurança, conservação e limpeza, bolsas e projetos de pesquisa e extensão já programados ou que estejam sendo executados no IFRO.
O jornal entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para verificar se o recurso será liberado e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
Atualmente o Ifro tem 11 unidades em funcionamento no estado e cerca de 17 mil estudantes. O órgão conta, ainda, com quase 145 polos de Ensino à Distância (EaD).
Fonte: G1 RO
