MP-RO reforça direito à integridade de pessoas presas em ato conjunto contra a tortura
Medidas visam defender o direito à integridade física e à dignidade de pessoas presas em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) assinou, na tarde de quinta-feira, 02 de Julho de 2026, instrumentos normativos que visam defender o direito à integridade física e à dignidade de pessoas presas em Rondônia.
O ato ocorreu no Fórum Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em Porto Velho, e reuniu órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo em torno do Plano Pena Justa e do Projeto Governar.
A assinatura formaliza protocolos de investigação para casos de tortura, maus-tratos e óbitos sob custódia do Estado. Os documentos também definem fluxos de comunicação entre os órgãos envolvidos.
Representou o MPRO na cerimônia a promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo. Conforme a promotora, a elaboração das normas envolveu servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil.
Durante o evento, a integrante do MP-RO citou sua experiência de 16 anos na Vara de Execuções Penais e mencionou desafios enfrentados nesse período, entre eles mortes e casos de tortura no sistema prisional.
“É um privilégio estar participando da construção de um modelo a ser seguido”, afirmou a promotora.
Pena Justa
O plano tem como objetivo ampliar a transparência na execução penal. Ele estabelece regras para investigar mortes e denúncias de maus-tratos com mais rigor.
A construção das normas contou com a participação do TJ-RO, do MP-RO, da Defensoria Pública, do Governo de Rondônia, e do Conselho Penitenciário e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
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Fonte: Assessoria de Comunicação MP/RO
