Na madrugada desta sexta-feira, 16 de janeiro, passageiros que viajavam para Rondônia e Acre, como um jornalista que saiu de Campo Grande (MS) para Vilhena (RO) pela empresa Eucatur enfrentaram uma sequência de transtornos, atrasos e falta de assistência, culminando em um atraso superior a seis horas.
Entre os passageiros estava o jornalista Antônio Carlos, conhecido como Tony Rota, que se deslocava para Vilhena/RO pela via regular da empresa.
Vale salientar que como descrito na passagem de Tony, o embarque era para ter ocorrido às 02 horas da madrugada de quinta-feira, 15, em Campo Grande e a chegada à Vilhena às 02 da madrugada de sexta-feira, 16 de Janeiro.
Segundo relatos, após vários atrasos ao longo do trajeto, o ônibus apresentou problemas mecânicos e quebrou na cidade de Cáceres, no Mato Grosso, interrompendo completamente a viagem.
Mesmo com o avanço do horário, até por volta de 1h05 da madrugada, a única informação repassada pelo motorista aos passageiros era a de que um outro ônibus, vindo de Cuiabá, levaria cerca de três horas para chegar ao local e realizar a realocação.
Ao todo, o veículo transportava 59 passageiros, entre crianças, idosos e adultos, que ficaram sem água, sem alimentação e aguardando na calçada da rodoviária até às 02h49 conforme última atualização, situação que configura violação direta às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a legislação vigente, especialmente o CDC (Lei nº 8.078/1990) e as resoluções da ANTT, atrasos superiores a quatro horas obrigam a empresa de transporte a fornecer assistência material completa, incluindo alimentação adequada, além de informações claras, reacomodação ou reembolso integral. A omissão dessas medidas caracteriza falha grave na prestação do serviço.
Diante da situação de abandono e do desgaste enfrentado pelos passageiros, a Polícia Militar do Mato Grosso foi acionada e deslocou uma guarnição até a rodoviária de Cáceres.
Diversos passageiros se colocaram à disposição para relatar os fatos e registrar a ocorrência, cobrando providências imediatas.
A Polícia colheu as versões dos envolvidos e confeccionou o registro de ocorrência, que será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
Os passageiros cobram agora a atuação dos órgãos fiscalizadores, como a ANTT, o PROCON e o Ministério Público, para que a empresa seja devidamente fiscalizada e responsabilizada.
Também são feitos questionamentos às autoridades do Governo de Rondônia quanto ao suposto monopólio da empresa Eucatur naquele estado, tema que frequentemente gera críticas de usuários do transporte rodoviário.
A reportagem orienta que todo passageiro que enfrentar atrasos superiores a quatro horas deve formalizar denúncia junto à ANTT, além de acionar a Polícia Militar para registro da ocorrência, especialmente em casos de ausência de assistência.
Para fortalecer a responsabilização e viabilizar pedidos de indenização por danos morais e materiais, a recomendação é que os passageiros se organizem e realizem boletim de ocorrência coletivo.
O caso seguirá sendo acompanhado pela reportagem, que também informa que as medidas judiciais cabíveis serão adotadas.
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Redação
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