Sob elogios, prefeito anuncia redução da alíquota do IPTU, revisão da planta genérica e correção da Cosip

Gestão eficiente. Esse foi o tema da audiência pública “Vilhena para o Futuro” da noite de ontem, na qual o prefeito Eduardo Japonês recebeu centenas de jornalistas, autoridades, líderes comunitários, empresários e membros da comunidade que lotaram o auditório para entender as soluções propostas pela Prefeitura para problemas crônicos de arrecadação, cobranças incorretas e defasagem de valores de tributos no município.

A palestra, apresentada pelo próprio prefeito, foi dividida em duas partes e, embora tenha durado 4 horas, incluindo perguntas e discursos de autoridades, manteve o auditório cheio das 19h às 23h. Tratando de Cosip (Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Japonês revelou que a cidade deixou de arrecadar aproximadamente R$ 150 milhões na última década por falta de gestão eficaz, o que causou ineficiência na fiscalização, cobrança e atualização dos dois tributos.

Recebendo elogios de promotor do Ministério Público, vereadores, líderes comunitários e advogados, o prefeito esmiuçou as dificuldades da Prefeitura e os benefícios almejados com as mudanças propostas, que deverão ser enviadas à Câmara de Vereadores ainda neste ano.

ILUMINAÇÃO – A Cosip arrecadada pela Prefeitura, necessariamente, só pode ser investida na própria iluminação pública. Conforme a cidade cresce, a conta de energia pública também aumenta e a taxa deve acompanhar este ritmo para que o serviço possa ser pago. No entanto, não foi o que aconteceu na última década.

Desde 2009 a taxa não é reajustada, enquanto neste período a população da cidade cresceu 45%, saindo de 69 mil para mais de 100 mil hoje. Essa defasagem causa, atualmente, déficit de mais de R$ 200 mil por mês nas contas da Prefeitura, que, neste tempo, acumulou uma dívida monstruosa de aproximadamente R$ 80 milhões junto à Ceron e Eletrobrás.

“A conta de energia pública é R$ 460 mil por mês, mas arrecadamos apenas R$ 250 mil. Se não conseguimos pagar nem a conta de luz, como poderemos ter dinheiro para trocar lâmpadas, investir em luzes mais econômicas, aumentar nossas equipes de reparos e ampliar a rede? Sem esta correção, estamos de mãos atadas”, explicou Eduardo.

Comparando o desempenho de cidades modelo, como Lucas do Rio Verde e Sinop, ambas no Mato Grosso, e Maringá, no Paraná, Japonês demonstrou que Vilhena arrecada menos da metade proporcionalmente e, por isso, não pode oferecer os benefícios que cidades como estas oferecem.

A proposta manterá isentas as pessoas de baixa renda, que consomem até 50 kwH por mês. Na faixa seguinte, até 100 kwH, a taxa aumenta apenas R$ 2,23 e, entre os que consomem 101 e 150 kwH, o valor sobe R$ 5,18. Os maiores aumentos em valores estão concentrados nas faturas de consumo mais alto, entre aqueles que têm maior renda.

A arrecadação com os valores corrigidos, incluindo a contribuição de lotes vagos, permitirá que a Prefeitura pague a conta mensal de iluminação pública, comece a quitar a dívida de R$ 80 milhões, tenha recursos para investir na substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED (que consomem três vezes menos) e aumente as equipes de reparo.

IPTU – Outro problema crônico identificado pelos técnicos da Prefeitura é a avaliação errônea do valor venal dos prédios e lotes vagos na cidade. Alguns terrenos e prédios chegam a estar avaliados em 1% do seu valor real. Como o IPTU é calculado a partir desta avaliação, a taxa recolhida pela Prefeitura está completamente defasada.

“Há terrenos em áreas nobres avaliados em R$ 500 e prédios no Centro da cidade avaliados em R$ 1,6 mil. Isso é um absurdo. Isso faz com que cada vilhenense pague, na média, R$ 60 de IPTU por ano, mas em Sinop, por exemplo, cada um paga R$ 232 e em Maringá R$ 374. Ou seja, estamos arrecadando 6 vezes menos. Por isso, estudamos os dados econômicos dessas cidades para entender o que elas estão fazendo para serem modelos de qualidade de vida. Nosso objetivo é nos espelharmos no sucesso delas”, explicou o prefeito.

A proposta de Eduardo Japonês é reduzir a alíquota drasticamente. Atualmente o IPTU de cada vilhenense está entre 5% e 15% do valor de avaliação de seu imóvel na Prefeitura. A partir do ano que vem essa alíquota será reduzida para valores entre 0,5% e 3%, ou seja, até 10 vezes menor.

A fim de corrigir a distorção, a fiscalização atuaria em identificar o real valor dos imóveis para que as taxas sejam cobradas de forma justa. Aplicando a proposta em um caso concreto, Japonês demonstrou que o proprietário de um determindado terreno no bairro Assossete, de 190 m², terá correção no valor do IPTU, correspondente a pouco mais de R$ 38 por ano, ou seja, 10,6 centavos por dia.

Por outro lado, prédios e terrenos vagos grandes teriam revisões de valores maiores. Mantendo a proporcionalidade, aqueles com mais recursos pagarão mais e os moradores de bairros mais carentes pagarão menos.

O prefeito Eduardo Japonês destacou que não é possível desejar uma cidade com bons serviços ao cidadão, gerando cada vez mais obrigações de despesa para a Prefeitura, sem corrigir déficits na arrecadação. “Não tem mágica. Isso aqui não é uma decisão política, mas é uma decisão de gestão séria. Se queremos chegar lá, nos exemplos que mostrei de cidades melhores, temos que encarar esses números. Agradeço a nossos servidores de carreira que trabalham aqui há 20 ou 30 anos e nos ajudaram a encontrar o caminho”, disse o prefeito.

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