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Pacote de ajuda contra pandemia prevê quase R$ 16 milhões para Vilhena

Recurso é compensação por perda de arrecadação de Estados e municípios

Será votado na tarde deste sábado, 02, no Senado, pacote de ajuda a Estados e municípios que tiveram perda de arrecadação provocada pela pandemia de Coronavírus. . Esse projeto será o único item na pauta da Casa hoje.

Pelas projeções apresentadas, Vilhena, a maior cidade do Cone Sul, receberá quase R$ 16 milhões em repasse federal. Outras cidades da região também serão contempladas pelo pacote: (Cabixi, R$ 848 mil; Cerejeiras, R$ 2,6 milhões; Chupinguaia, R$ 1,7 milhão; Colorado do Oeste, R$ 2,5 milhões; Corumbiara R$ 1,1 milhão; Pimenteiras, R$ 346 mil)

ARRECADAÇÃO
De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS — imposto de competência dos Estados — caiu mais de 30% em relação ao ano passado.

Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, o PLP 149/2019 visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), declarou que pretende chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do governo federal e do Congresso.

Para isso, participou de reuniões nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

CONGELAMENTO

Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relatório é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.

O texto também prevê a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.

R$ 60 BILHÕES EM REPASSES
De acordo com o texto, a União repassará R$ 60 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020.

Essa verba deverá ser aplicado pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O montante deverá ser distribuído da seguinte forma:

  • R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões);
  • R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios.

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Fonte: Folha do Sul

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