Em menos de uma hora, deputados de Rondônia acabam com mais de 5 bilhões de m2 de áreas protegidas

“Não cabe mais reserva. Tem reserva demais”. A frase é  do deputado Maurão de Carvalho (MDB) para justificar a votação relâmpago feita na terça-feira (25/09) pela manhã, na Assembleia Legislativa de Rondônia,em que – por unanimidade – os senhores parlamentares da casa decidiram acabar com onze Unidades de Conservação no estado, mais de 500 mil hectares de Amazônia protegidos. O governo do estado havia publicado em março, no Diário Oficial da União, a criação das UCs.

Segundo Carvalho, os produtores rurais não podem ser controlados pela estrutura do estado: “Precisamos deixar o produtor rural trabalhar com liberdade, sem perseguição do Ibama, sem perseguição de alguns policiais da Polícia Ambiental”.

Ainda mais estarrecedor do que a afirmação acima, é saber com que rapidez os deputados decidiram simplesmente tirar do mapa as áreas de proteção. De acordo com a apuração do WWF-Brasil, a tramitação se deu em tempo recorde: o projeto foi protocolado na Assembleia no meio da manhã (10h30) e, à tarde, já estava aprovado.

Esta já é a segunda vez que os parlamentares tentam bloquear a implementação das UCs. Conforme noticiamos aqui, em março deste ano, os deputados anularam os decretos de todas as unidades. Novamente, de forma unânime, eles votaram pela cassação dos projetos. Na época, alegaram que “houve ausência de consultas prévias, obrigatórias para a criação de Unidades de Conservação e foi desconsiderara a presença dos moradores nas novas áreas protegidas”.

Todavia, em julho último, o Tribunal de Justiça de Rondônia derrubou os decretos da Assembleia Legislativa que suspendiam a criação das onze reservas.

Mas parece que a bancada ruralista do estado realmente não desiste. Ainda de acordo com nota divulgada pelo WWF-Brasil, o deputado Léo Moraes (PTB) gastou apenas dois minutos para concluir que as áreas deveriam ser extintas, sem qualquer debate com a sociedade e sem qualquer estudo técnico. “Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e à emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, disse.

A organização afirma que o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Hamilton Santiago Pereira, teria denunciado o real motivo para a extinção das UCs: troca de favores políticos. Lógico, o que mais, certo?!  “Foi exigência dos deputados para aprovarem uma série de complementações orçamentárias de que o governo precisava para honrar pagamentos, inclusive de salários de servidores”, revelou.

E a história escandalosa não acaba aí. O “acordo” entre as duas partes era para a extinção de apenas uma reserva, porém, quando o projeto de lei entrou em discussão, os ruralistas incluíram todas as demais áreas de proteção.

Sem a mínima vergonha, os parlamentares dizem claramente com quem estão comprometidos e fazem ameaças. “A Assembleia Legislativa de Rondônia é composta por deputados ruralistas que têm compromissos com a sociedade de uma maneira geral, mas principalmente com o agronegócio“, disse, José Eurípedes Clemente (MDB), conhecido como Lebrão. “Que (a extinção das UCs) sirva de exemplo para os próximos governantes deste estado: que não passem mais por cima da Assembleia Legislativa”.

Agora este absurdo – o projeto de lei que extingue as Unidades de Conservação -, passa pelo veto ou sanção do governador Daniel Pereira (PSB). Que pode também adiar a questão e jogar o problema para seu sucessor.

“Rondônia é um dos estados com maior índice de desmatamento na Amazônia. Por isso, tem, mais do que nunca, a obrigação de criar unidades de conservação. Se não cria, ou se extingue, fica em dívida com a coletividade”, ressalta Rafael Giovanelli, advogado do WWF-Brasil.

As novas áreas de conservação, agora ameaçadas, são formadas por dois parques estaduais, duas estações ecológicas, uma floresta estadual, uma reserva de proteção ambiental e uma de fauna, além de quatro reservas do desenvolvimento sustentável.

As UCs são importantíssimas para a conservação da biodiversidade amazônica. Elas abrigam nascentes de rios e uma enorme diversidade de fauna e flora.

Foto: Flavio Forner/divulgação CI Brasil

Fonte: Conexão Planeta