Agentes penitenciários fazem mobilização em Rondônia e problemas já surgem
Veto do atual governador do estado para realinhar o salário dos servidores é o principal motivo. Movimento é por tempo indeterminado
Agentes penitenciários de Rondônia entraram em mobilização na manhã da última sexta-feira, 18 de Janeiro. Conforme a categoria, o motivo é o veto de um acordo orçamentário que implantaria um plano de carreira e realinhamento nos salários, além do cumprimento da recomendação de que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais.
Os manifestantes são os servidores. Nas unidades continuam trabalhando os servidores plantonistas, logo, de acordo com a categoria o funcionamento dos presídios não foi prejudicado.
Em todo estado cerca de 2 mil agentes aderiram a manifestação, de acordo com informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do estado (Singeperon).
Os agentes penitenciários cruzaram os braços, exigindo respostas do governador Marcos Rocha e com isso, problemas já surgem nos presídios do estado. Em Vilhena/RO, detentos não estão tomando banho de sol e com isso, eles adoecem , fazendo sobrecarregar os gastos da saúde pública. Além disso, os presidiários já estão irritados e a qualquer momento pode ocorrer rebeliões no presídio Cone Sul.
Em outro caso, registrado na manhã deste domingo, 20 de Janeiro, em Vilhena, detentos de sexo opostos encontram-se internados no mesmo leito-cela do Hospital Regional devido a falta de agentes penitenciários. Na data de ontem, apenas uma detenta do presídio Feminino estava internada na ala, no entanto, o acusado de tentar matar um idoso de 61 anos na noite de ontem, preso em flagrante, identificado como Kleiton Oliveira da Silva, de 21 anos, foi internado após ser golpeado por golpes de facão. Reveja aqui. Como há apenas dois agentes penitenciários, um homem e uma mulher, não tem como deixar os presos separados. A SEJUS ainda não prestou esclarecimentos quanto ao fato.
Ainda segundo os manifestantes, o acordo orçamentário foi prometido pelo Coronel Marcos Rocha (PSL) enquanto ele atuava na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e vetado quando assumiu o governo de Rondônia.
“A assembleia geral do sindicato deliberou que, se porventura, vetasse o nosso orçamento que já estava previsto, a categoria decretou deliberar o movimento. A gente nunca imaginou que o governador atual fosse vetar o orçamento que o próprio estado mandou e que a assembleia legislativa aprovou e enviou apenas para sanção”, explicou a presidente do Singeperon, Daihane Gomes.
Greve, paralisação ou mobilização?
De acordo com a presidente do Singeperon, Daihane Gomes, a nomenclatura correta para chamar o ato é “greve: operação padrão”. Ainda segundo ela, isso significa dizer que os agentes penitenciários que estiverem de folga podem aderir a mobilização.
“Na hora dos nossos direitos, nem os judiciais são respeitados. Não vamos mais aceitar descumprimento judicial. Uma injustiça que se faz a um, é uma injustiça que se faz a todos”, citou.
O diretor financeiro e agente penitenciário Francimar Lopes disse que todos os 23 municípios que possuem unidade prisional aderiram ao movimento. “E foi 100%. Todos os agentes que estão de folga”, complementou.
O que diz o Governo?
Conforme posicionamento do Governo de Rondônia, na quinta-feira (17), o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Roosevelt Queiroz Costa, concedeu a tutela provisória de urgência para impedir o movimento programado pelos agentes, determinando que os serviços não paralisem. O Governo, corre das respostas e tenta calar os agentes penitenciários, o que demonstra total incompetência de Marcos Rocha.
O texto diz ainda que a parada dos serviços pode ocasionar em “pena de multa diária de R$ 50 mil até o máximo de R$ 800 mil, ao demandado e multa de R$ 5 mil aos membros do Sindicato, e aos servidores que aderirem ao movimento paredista”.
O jornal Rota Policial News solicitou o posicionamento do Governo referente ao veto do acordo orçamentário por parte do Coronel Marcos Rocha e aguarda retorno.
Nota Sobre a Operação Padrão
OPERAÇÃO PADRÃO: referente a “Operação Padrão” desencadeada pelos Agentes Penitenciários, estamos atuantes desde o início, com diversas ações para garantir as nossas prerrogativas, a Diretoria da OAB/RO determinou uma força tarefa entre as Comissões de Prerrogativas, Criminalistas, Assuntos Penitenciários e Direitos Humanos, visitamos todas as unidades prisionais, para constatar as reais condições, até esse momento (20/01) foi constatado que os Agentes Penitenciários estão trabalhando apenas e tão somente com os plantonistas, ou seja, não estão trabalhando os agentes que fazem hora extra, com isso fica defasado o número de presos por agentes, por exemplo o Pandinha está nesse momento com 665 presos e apenas 05 agentes no plantão, não há condições mínimas de segurança para o Advogado, o risco é eminente, tendo em vista o baixo efetivo, aliada ao estresse da falta de visita, da impossibilidade de transferência, bem como dificuldades de todas as ordens nas rotinas dentro das unidades, orientamos que os Advogados evitem ao máximo irem às unidades prisionais, caso seja extremamente necessário, antes de ir nos acionem, através da nossa Comissão Comacrim, Comissão de Prerrogativas, Comissão de Assuntos Penitenciários e Direitos Humanos, as informações estão sendo atualizadas em tempo real, estabelecemos um canal de diálogo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, onde conseguimos o acesso de uma Advogada em uma das unidades, mesmo nesse momento delicado, todavia, reforço que o momento é de cautela, o clima é de tensão nas unidades, todas as medidas estão sendo tomadas pela OAB/RO para garantir as nossas prerrogativas, estamos em regime de plantão em alerta máximo acompanhando esse movimento através dessa força tarefa das Comissões e a qualquer momento passaremos mais informações, esperamos que haja bom senso entre todos os envolvidos e que o impasse seja resolvido o quanto antes.
Fonte: Rota Policial News / G1 RO
