Nova lei de abuso de autoridade: Polícia não irá mais divulgar imagens de criminosos

A Lei de Abuso de Autoridade vai interferir na cobertura policial feita pela imprensa no Brasil. Isso porque a nova regra que entrou em vigor dia 01 de janeiro de 2.020 prevê crime para “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor ao criminoso a vexame ou execração pública”.

Ou seja, IMPRENSA ESTÁ AINDA MAIS LIMITADA, e ALÉM DE NOMES, NÃO PODERÁ DIVULGAR MAIS FOTOS DE COSTAS DE PRESOS, por exemplo.

A autoria do projeto de Lei é do senador esquerdista Randolfe Rodrigues (REDE),  que luta por prejudicar o Brasil de todas as formas possíveis, impedindo a sociedade de saber quem é o autor de crimes no país, sejam crimes cruéis ou não. Afinal, para ele, a vítima é o bandido e não o cidadão assaltado, estuprado ou morto.

Há alguns meses delegados regionais em diversos estados brasileiros já reuniram imprensa em seus gabinetes, para avisar que a polícia não passaria mais imagens e informações de presos.

O delegado Rafael Sampaio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), que representa mais de oito mil delegados no país, alega que a regra vai gerar um prejuízo imenso também à imprensa e à sociedade, que vai deixar de reconhecer um criminoso.

Para o policial, a divulgação de imagens e a cobertura da imprensa em casos polêmicos, que são de interesse público, agora vão perder detalhes. Sampaio explica, como exemplo, casos de estupro, em que, por “estratégia e necessidade da polícia”, divulgam a foto do suspeito para que outras vítimas possam reconhecê-lo ou que a sociedade ajude a denunciá-lo, quando estiver foragido. A pena para o agente que cometer a prática é de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.

A Polícia de modo geral, em comunicado à imprensa na tarde da última sexta-feira, 03 de Janeiro de 2.020, informou que não serão mais divulgadas aos órgãos de comunicação fotos de presos, tendo em vista mudanças na legislação federal através da Nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, que chegou a vetar alguns itens do projeto de autoria do pior senador brasileiro Randolfe Rodrigues.

A Lei, que entrou em vigor na sexta-feira,03, define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público que, no exercício de suas funções, abuse do poder que lhe foi atribuído. “Infratores são vítimas da sociedade e não podem ser expostos”.

Dois artigos, em especial, afetam diretamente a forma como as notícias eram repassadas à imprensa. O artigo 13 impede a divulgação das fotos dos presos – até de costas – e o artigo 38 não permite que a autoridade policial atribua culpa ao investigado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.

Caso o agente público autorize à imprensa a fotografar bandido, ele será penalizado e pode ficar 04 anos preso e pagar multa.

Policias do país já informam a imprensa que, por conta da Lei de Abuso de Autoridade, bandidos não podem ser fotografados

No Mato Grosso, a Polícia Militar já começou a informar aos jornalistas, nos resumos de ocorrências, que está proibida a divulgação de nomes (mesmo sendo inicias) e imagens de bandidos, mesmo que estejam de costas.

A PM informa que a determinação é a respeito à nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (03).

“Devido à nova lei de abuso de autoridade, não se pode mais filmar, fotografar ou expor, qualquer parte da pessoa custodiada, portanto não haverá mais envio de imagens dos presos”, diz o comunicado.

A nova lei dificulta ao extremo o trabalho do jornalismo policial e impede a sociedade de bem de saber quem é o criminoso que pode lhe matar, lhe estuprar ou lhe roubar

Só para se ter ideia, o documento proíbe ainda que a imprensa faça imagens de presos nas delegacias ou em locais de busca e de prisão. A polícia só poderá falar sobre o histórico da ocorrência. Imagens só poderão ser feitas se as prisões ocorrerem na rua.

De acordo com o artigo 13 da Lei, autoridades não podem constranger o preso ou detento ao exibi-lo à “curiosidade pública”, total ou parcialmente. Nesse caso, a pena é de um a quatro anos de prisão.

A Sociedade Brasileira agora ficará mais insegura e não poderá saber quem cometeu crimes cruéis, como estupro e homicídios. O senador Randolfe Rodrigues, do Estado do Amapá, criminaliza policiais que autorizam a imprensa de noticiar fatos e vê a sociedade como “curiosos e fofoqueiros” por quererem saber quem são os criminosos do país.

Randolph Frederich Rodrigues Alves,popularmente conhecido como “Randolfe Rodrigues” além de ser um dos piores senadores do país, é líder da oposição ao governo Bolsonaro no Senado Federal e o que mais luta pelo afundamento do Brasil. Ele que, de todas as formas possíveis prejudica o país e a sociedade de bem, agora, consegue calar a imprensa brasileira e a sociedade.

É notório que a Esquerda do Brasil, além de lutar por acabar com o país de toda e qualquer forma, tenta prejudicar a Justiça e a Polícia, para impedir que crimes de Corrupção sejam investigados, como é o caso da Operação Lava Jato que levou muitos esquerdistas a cadeia, como no caso do criminoso Luis Inacio Lula da Silva.

Diante da Lei em vigor, a imprensa brasileira não poderá mais divulgar foto, vídeo ou imagem de presos em jornais no país. Por isso, infelizmente, os jornais não irão mais divulgar nomes de criminosos, mesmo que sejam crimes bárbaros que tenham prejudicado sua família, caro leitor.  Ou seja, a imprensa , além de nomes ou iniciais, não poderá divulgar mais fotos de costas de presos, por exemplo. A Lei Brasileira agora defende oficialmente os bandidos.

O Jornal Rota Policial News, informa aos leitores que a partir de agora, não mais postará fotos ou vídeos de criminosos, uma vez que, a imprensa sim é obrigada a seguir as Leis. Afinal, no Brasil, somente os bandidos podem descumpri-las, pois eles tudo podem no senador Randolfe Rodrigues e na Esquerda que os fortalece.

https://www.facebook.com/rotapolicialnewsvha/videos/636908107117549/?t=5

Redação

Rota Policial News