Em decisão unânime, TJ-RO cancela CPI e determina retorno imediato de vereadores aos cargos
Vanderlei Graebin e Carmozino Alves foram cassados em junho de 2017
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) decidiram por unanimidade “derrubar” o processo de cassação de mandato dos vereadores Carmozino Alves (PSDC) e Vanderlei Graebin (PSC) cuja decisão se deu através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) onde os vereadores votaram por unanimidade, em junho de 2017, pela perda do mandato de ambos.
O próprio vereador Vanderlei Graebin realizou a defesa de si mesmo e também de Carmozino Alves.
Os desembargadores entenderam que o processo continha vícios e não foi dada ampla defesa e contraditório aos acusados, por isso a decisão de suspender o ato legislativo.
À época, Carmozino, Graebin e o então vereador Junior Donadon (PSD) que renunciou ao mandato tiveram seus mandatos cassados sob a acusação de infração ético-disciplinar.
O vereador Rafael Maziero (PSDB) foi o relato da comissão que cassou os três vereadores.
Redação
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