Após fiscalização apontar irregularidades, beneficiários podem perder títulos de imóveis em RO
Caixa proíbe comercialização dos imóveis. Metade das residências fiscalizadas em Vilhena estavam irregulares, aponta Semas.
Beneficiários do programa habitacional do governo em Vilhena (RO), região no Cone Sul, poderão perder a titularidade de imóveis, após uma fiscalização apontar possíveis irregularidades. A fiscalização foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) depois de denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) e também a pedido da Caixa Econômica Federal (CEF).
Durante a fiscalização, foram encontradas casas a vendas, alugadas, cedidas e até abandonadas em um conjunto habitacional da cidade. A prática é considerada ilegal pelo programa do Governo Federal.
A Caixa lembra que no contrato assinado pelo beneficiário, a venda dos imoveis financiados pelo programa habitacional é proibida, tendo em vista, que a posse provisória é mediante ao pagamento de uma prestação mensal pelo imóvel. Já a comercialização só pode acontecer em um período de 10 anos.
Ao todo, 436 residências foram inspecionadas e 50% delas apresentaram possíveis irregularidades.
Com essa constatação, a secretária afirmou que os beneficiários do programa poderão perder a titularidade do imóvel, caso não apresentem os documentos necessários dentro do prazo estipulado.
Após essa ação, a previsão é de que mais dois conjuntos habitacionais devam passar pela fiscalização.
Fonte: G1
