Assembleia Legislativa de Rondônia recebe pedido de impeachment do governador Marcos Rocha
Dr. Caetano Neto apresenta denuncia com pedido para sustar, tornando nulos por decreto legislativo todos os atos praticados pelo Governador Marcos Rocha referentes as nomeações de diretores de Autarquias e Fundações do Estado. E pede ainda que a ALE abra processo Legislativo por cometimento de CRIME DE RESPONSABILIDADE com imediato afastamento do cargo.
Nesta segunda-feira, 01 de Abril, o advogado Caetano Neto protocolou o pedido de impeachment do governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), pelo crime de responsabilidade, alegando que o chefe do executivo nomeou presidentes de estatais, sem o consentimento dos deputados estaduais, sem passar pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o Caetano, o paragrafo 7º do artigo 11 da constituição do Estado estabelece que o governador nomeando diretores da administração indireta, tem que ser homologado pela Casa de Leis, principio constitucional, caso haja descumprimento, as devidas nomeações podem caracterizar crime de responsabilidade. Por esse motivo, o advogado pede que a ALE-RO suste o decreto legislativo das respectivas nomeações e ao final, pede também a perda do mandato de Rocha.
As nomeações indevidas segundo o advogado foram feitas na CAERD, AGERO, DETRAN, EMATER, FAPERO, FHEMERON, SOFT PORTO, IDARON, IPEM, JUCER, RONGAS e outras, órgãos que estão no organograma do Estado, portando o governador deveria ter cumprido o que diz o paragrafo 7º, não sendo feito está sujeito a penalidades, descumprimento de normas constitucional.
Após o protocolo, o presidente da casa, Laerte Gomes (PSDB), vai ler o pedido durante sessão ordinária, colocando em discussão a criação de uma comissão especial para averiguar se a denúncia é procedente, confirmado, fica acatada pela comissão que afaste o governador do cargo por 90 dias para tramitar o processo, similar ao que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
