MPF investiga casos de pressões, ameaças e assédio judicial contra jornalistas, em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber sobre casos de assédio judicial contra jornalistas em várias cidades de Rondônia.

O órgão enviou ofícios para o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (SINJOR), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema.

O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão e apurar os casos.

Ao SINJOR, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no Estado.

Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos e até mesmo perseguições de servidores da segurança pública, como policiais civis e militares contra repórteres e jornalistas. O SINJOR tem 15 dias úteis para responder ao MPF.

Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça.

Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva.

O MPF comunicou ao MP-RO que está à disposição para articulação e partilha de informações sobre inquéritos ou procedimentos que envolvam a liberdade de expressão, a segurança de jornalistas e o direito à informação em Rondônia.

“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua.

A investigação em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público.

Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.

DENUNCIE

Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e outros cidadãos podem encaminhar ao MPF informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa pelos seguintes meios:

MPF Serviços: aba “Atendimento/Denúncias” e “Fazer a sua manifestação”.

Atendimento presencial em Vilhena/RO: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1196, bairro Alto Alegre. (Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h).

WhatsApp: (69) 99213-8739

Atendimento presencial em Porto Velho/RO: Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, em Porto Velho – RO (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h).

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