Ministros rejeitam pedido para suspender ordem de prisão contra Acir Gurgacz e PF é informada
Senador foi condenado por crimes contra o sistema financeiro. STF determinou imediato cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão, mas Senado recorreu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou esta terça-feira (9) um pedido do Senado para suspender o cumprimento da ordem de prisão contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Em nota, a defesa do senador diz que recorreu ao plenário do Supremo, por considerar a condenação “absurda” e por entender que etapas importantes foram “queimadas” durante o julgamento (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Em 25 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o início do cumprimento da pena imposta ao senador, de 4 anos e 6 meses, por crimes contra o sistema financeiro. Mas como ele era candidato ao governo de Rondônia, a lei eleitoral impedia a prisão – é vedada prisão de candidato 15 dias antes da votação.
A prisão só poderia ser cumprida se o TSE rejeitasse o recurso e ele perdesse o status de candidato, o que aconteceu na semana passada.
No entanto, desde o dia 2 de outubro e até 17h do dia 9 de outubro nenhum eleitor podia ser preso, exceto em flagrante. Em razão disso, o STF só poderia expedir mandado de prisão a partir da noite desta terça.
Para evitar o cumprimento dessa ordem de prisão, o Senado pediu ao Supremo a suspensão da execução do mandado e da perda dos direitos políticos do senador.
A decisão coube ao presidente da Corte, porque os advogados do Senado apresentaram o pedido por meio de uma suspensão de liminar, instrumento cuja análise é exclusiva do presidente da Corte. Pedido semelhante foi feito ao ministro Alexandre de Moraes na ação penal que levou à condenação do senador.
“Não há, desse modo, repito, como se cogitar de suposta grave lesão à ordem pública a justificar, por falta de requisito essencial, a admissibilidade da presente medida excepcional de contracautela”, escreveu o presidente.
Alexandre de Moraes
Um pedido para suspender a ordem de prisão contra o senador também foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes esta terça feira. Para o ministro, a defesa apenas repetiu argumentos já analisados pela Corte.
“O pedido formulado, porém, não merece acolhida, pois ao não conhecer os embargos de declaração, tanto da defesa, quanto da Procuradoria-Geral da República, a Turma determinou a imediata execução da pena privativa de liberdade, conforme procedimento adotado após o julgamento colegiado”, escreveu o ministro.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Acir Gurgacz:
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aguarda decisão sobre um novo pedido de suspensão da ordem de prisão e de revisão da pena, já formulado ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do senador considera que foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra parlamentar.
Ademais, persiste a indignação diante de condenação absurda do avalista de um empréstimo de empresa, ocorrido em 2003, há 15 anos, e reconhecido como regular e totalmente pago ao Banco.
Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato nem os outros três avalistas foram penalizados.
Fonte: G1 Brasil
