Em recomendação, MP-RO requer melhorias sanitárias em escolas indígenas de Ji-Paraná

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio da promotora de Justiça Conceição Forte Baena, emitiu recomendação à Superintendência Regional de Ensino para adotar medidas a fim de melhorar as condições sanitárias em cinco escolas indígenas na zona rural de Ji-Paraná, na última quinta-feira, 10 de Julho.

A recomendação é uma continuidade das atividades do Projeto Sede de Aprender e tem como objetivo garantir o direito à saúde, educação e saneamento básico das crianças e adolescentes indígenas.

Pareceres técnicos apontaram diversas deficiências sanitárias nas escolas indígenas. A falta de infraestrutura adequada compromete a dignidade, a segurança e o desenvolvimento escolar das crianças.

Entre os problemas identificados estão a ausência de controle na dosagem de cloro na água, banheiros sem limpeza adequada e falta de lixeiras nas áreas comuns.

Recomendação

Entre as medidas recomendadas pelo MPRO estão o controle da dosagem de cloro, padronização da limpeza dos banheiros, instalação de lixeiras externas e afixação de certificados de limpeza.

Além disso, foi orientado garantir o fornecimento contínuo de combustível para bombas d’água e a realização de manutenções periódicas em bebedouros e nos reservatórios de água.

A recomendação também inclui reformas de banheiros comunitários, construções de nova fossa séptica, organização do armazenamento de produtos de limpeza, entre outros.

Adoção das medidas

A Superintendência Regional de Ensino tem um prazo de 30 dias para informar sobre as providências adotadas ou programadas específicas à cada escola fiscalizada.

Caso as recomendações não sejam acolhidas, o MP-RO poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Essas ações visam assegurar que as escolas indígenas ofereçam um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes

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Redação

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