Crimes ambientais: presidente autoriza uso das Forças Armadas em Rondônia
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto na última sexta-feira, 02 de Julho, para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Rondônia.
No início da semana, o presidente havia assinado o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia.
A medida, no entanto, se restringia a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros, e estava também limitada às regiões com maior incidência de queimadas e desmatamento.
Para atuar em outras áreas, o governos estaduais precisariam fazer um requerimento de solicitação ao presidente da República.
A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República.
Foi o que aconteceu em relação ao governo de Rondônia, que formulou um requerimento despachado favoravelmente.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2. A mais recente se encerrou em abril.
A renovação da atuação dos militares na região havia sido anunciada pelo vice-presidente Hamilton Mourão no início do mês.
De acordo com Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, o custo da nova operação será de R$ 50 milhões, no período que vai de 28 junho a 31 de agosto.
Fonte: Agência Brasil
