Coluna Jurídica: Pensão alimentícia e o aumento do salário mínimo

No dia 01 de janeiro deste ano, o salário mínimo aumentou para R$ 1.320,00.
E o que muda para a pensão alimentícia?

Com o aumento do salário mínimo, a pensão também deve sofrer aumento, ou seja, o percentual fixado pelo juiz deve ser calculado sobre o salário mínimo vigente neste ano de 2023.

Exemplo:
Se a pensão for de 30% sobre 01 salário mínimo, o valor a ser pago até final de 2022 era de R$ 363,60.
Já no ano de 2023, utilizando o mesmo percentual de 30%, o valor da pensão passará a ser de R$ 396,00.

Em relação aos meses em atraso, não sofrerão alteração, apenas juros e correção monetária.

Em caso de dúvidas, contate-nos pelo (69) 99932-7537 ou contato@csadvocacia.com

Cristian Sega
OAB/RO 9428

A pensão alimentícia é um direito!

Fonte: Rota Policial News