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MPF recomenda que nove municípios de Rondônia implementem política nacional de saúde LGBT

Política tem como objetivos eliminar a discriminação e o preconceito institucional, além de contribuir para consolidar o SUS como um sistema universal e justo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que nove municípios de Rondônia identifiquem as necessidades de saúde da população LGBT e implementem uma política nacional de saúde integral LGBT.

Essa política nacional tem como objetivos eliminar a discriminação e o preconceito institucional e contribuir para consolidar o SUS como um sistema universal e justo.

Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste, Chupinguaia, Cerejeiras, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Cabixi devem incluir a política nacional de saúde LGBT em seus planos municipais de saúde, além de monitorar e avaliar o impacto que isso causará na população.

Segundo a recomendação, os municípios devem se unir a setores de políticas sociais para contribuir no processo de melhoria das condições de vida das pessoas LGBT.

Para educar trabalhadores da saúde, o MPF recomenda que as prefeituras utilizem materiais didáticos relacionados à saúde dos LGBT.

A política nacional de saúde LGBT decreta que cabe aos municípios implementá-la com metas de acordo com seus objetivos, identificar necessidades da comunidade LGBT, incluí-la no plano de saúde municipal, monitorar e avaliar a gestão e o impacto dessa inclusão na população, articular com setores de políticas sociais para melhorar as condições de vida dos LGBT, utilizar materiais didáticos sobre o assunto para ensinar profissionais da saúde, implantar práticas educativas para aumentar a visibilidade e respeito à comunidade e apoiar a participação social de movimentos organizados pelos LGBT nos conselhos e conferências de saúde.

Os nove municípios têm o prazo de 30 dias para informar o acatamento e comprovação das providências tomadas para o cumprimento dos pedidos feitos pelo MPF.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia

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