MP-RO e Receita Estadual alinham ações para agilizar audiências em casos de ilícitos tributários

Ações serão realizadas para melhorar a recuperação de recursos públicos e reforçar o combate aos crimes contra a ordem tributária

Tony13/06/2025 14:20 pm

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Para melhorar a recuperação de recursos públicos e reforçar o combate aos crimes contra a ordem tributária, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) alinharam, na quarta-feira, 11 de Junho, estratégias para otimizar a realização de audiências extrajudiciais em casos de ilícitos tributários.

A Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, coordenadora do Grupo de Atuação de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Tributários (GAESF), participou de uma reunião com o coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, na sede da SEFIN.

O encontro teve como foco o trabalho conjunto no Núcleo de Atuação e Mediação de Ilícitos Tributários (NAMIT), estrutura do MPRO voltada à resolução consensual de conflitos no âmbito fiscal.

A proposta é facilitar e otimizar audiências extrajudiciais. Essas audiências permitem que o contribuinte reconheça a dívida e pague o valor devido ou faça o parcelamento, evitando um processo judicial.

A Promotora de Justiça também acompanhou uma sessão de julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), o que reforça a importância da integração entre os órgãos de fiscalização e persecução penal.

O trabalho conjunto entre o MPRO e a Receita Estadual visa impedir que crimes tributários fiquem sem resposta e, ao mesmo tempo, facilita a recuperação dos valores que deixaram de ser pagos ao Estado. Esses recursos são importantes para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

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