O Juizado Especial Cível da Comarca de Vilhena/RO deferiu, em decisão liminar, pedido de tutela de urgência, movido pelo advogado Cristian Sega (@cristiansega.adv) contra duas empresas: Vivo – Telefônica Brasil S/A e Facebook Serviços OnLine do Brasil Ltda.
O caso envolve o chamado “golpe do falso advogado”, no qual criminosos utilizaram o nome e a fotografia do profissional para aplicar fraudes contra sua clientela.
A identidade do Advogado foi indevidamente utilizada por estelionatários que, via WhatsApp, utilizaram diversas linhas telefônicas distintas para contatar clientes e solicitar pagamentos. Tal conduta resultou em danos financeiros a clientes do escritório e prejuízos à imagem profissional do advogado.
O Juiz Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral reconheceu a urgência da situação e determinou que a operadora de telefonia Vivo suspenda imediatamente as linhas utilizadas pelos golpistas.
Além disso, o Facebook, empresa responsável pelo WhatsApp, deve bloquear e excluir todas as contas vinculadas a esses números.
As empresas têm prazo de dez dias para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
No cenário jurídico brasileiro, inúmeros advogados são vitimados por fraudadores que, mediante o uso indevido de tokens ou credenciais de acesso de outro advogados, monitoram processos judiciais e extraem dados pessoais.
Profissionais com grandes volumes de demandas tornam-se alvos preferenciais, dada a maior exposição de processos nos tribunais.
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Redação
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