Política

Juíza determina retirada de vídeo com acusações falsas de vereadora contra o prefeito Flori

Além disso, foi imposta à candidata a obrigação de não publicar novos conteúdos de teor semelhante, sob pena de multa de R$ 5.000 por ato de descumprimento.

A Justiça Eleitoral determinou a remoção de vídeos publicados pela candidata e vereadora Vivian Repessold, após serem identificados como conteúdo sensacionalista e desinformativo, com o potencial de induzir o eleitor a acreditar que a Justiça teria reconhecido práticas ilegais na gestão da saúde pública de Vilhena, fato que não foi comprovado.

A decisão, emitida pela juíza eleitoral Christian Carla de Almeida Freitas, considerou que o material divulgado excedia o direito à livre manifestação do pensamento, configurando ofensa à honra do prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior.

Os vídeos continham afirmações incorretas sobre a existência de um rombo de 33 milhões de reais na saúde de Vilhena e alegações de supostas sanções judiciais inexistentes.

Com base no artigo 27 da Resolução/TSE 23.610/2019, foi concedida tutela de urgência, ordenando a remoção dos vídeos pelos links especificados do Instagram.

Além disso, foi imposta à candidata a obrigação de não publicar novos conteúdos de teor semelhante, sob pena de multa de R$ 5.000 por ato de descumprimento.

A ordem inclui também a retirada de postagens relacionadas em suas redes sociais e na de sua equipe de campanha.

Essa decisão ressalta a importância de combater a disseminação de fake news e preservar a integridade do processo eleitoral.

Decisão Judicial – Vivian

Redação

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