Juiz federal obriga DNIT a limpar margens de rodovias federais no perímetro urbano de Vilhena

No mês passado, o prefeito de Vilhena, Delegado Flori (Podemos), gravou um vídeo ao lado do secretário de Obras, Laércio Torres, anunciando que iria à justiça contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que o órgão federal fizesse a limpeza das margens das rodovias que cortam a cidade.

O mandatário vilhenense alegava que os trechos das BRs 364 e 174 estavam recebendo cuidados do município, embora a responsabilidade por manter limpas as laterais de ambas seja do governo federal. O serviço até hoje é executado por apenados e a conta é paga pela prefeitura.

Ao conceder a liminar obrigando o DNIT a assumir a conservação e limpeza das duas estradas no trecho urbano delas em Vilhena, o juiz federal Rafael Angelo Slomp não apenas deu prazo para que a autarquia comece a agir, como também ameaçou sequestrar dinheiro das contas da autarquia (CONFIRA ABAIXO e um trecho da decisão e, CLICANDO AQUI leia na íntegra o que escreveu o magistrado).

VEJA TAMBÉM o vídeo gravado pelo prefeito, no qual ele anuncia a medida judicial contra o DNIT.

“Do exposto, defiro o pedido liminar e determino que o requerido, no prazo de 10 dias, proceda com a limpeza, nela compreendida o recolhimento de lixo e poda de vegetação, nas margens da BR-364 e BR-174, no perímetro urbano de Vilhena/RO, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Decorrido o prazo sem cumprimento, autorizo, desde já, que o Município autor efetue imediatamente a limpeza. Para tal, deverá, no prazo de dez dias, apresentar orçamento do quanto necessário para realização dos serviços.

Apresentado o orçamento, autorizo desde já o sequestro do montante nas contas do requerido, para custear os serviços. Intime-se o Ministério Público Federal para que, na forma dos artigos 178, I e 179, I e II do CPC, manifeste interesse em compor o polo ativo da presente demanda”.

Fonte: Folha do Sul Online/ Rota Policial News