Goebel e demais deputados da Assembleia Legislativa aprovaram Orçamento do Estado, de R$ 8,5 bilhões, para 2020
O Orçamento para o próximo ano é de 8.539.766.630,00.
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 10 de Dezembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 322/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. O Orçamento para o próximo ano é de 8.539.766.630,00.
Houve previsão de acréscimo, pelo Governo, de 4,27% em relação a 2019, quando o valor estimado foi de R$ 8.189.773.479,00. Com a aprovação, os parlamentares entraram em recesso e retornam com as sessões ordinárias em 18 de fevereiro.
A análise do Orçamento envolveu temas como a variação da dívida pública, incluindo um enfoque especial nas operações de créditos e precatórios, receitas e despesas previdenciárias, principais fontes de receitas do Estado, principais despesas fixadas por grupo de natureza, elemento e fonte de recursos.
A Mensagem nº 225, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSL), trouxe um panorama da execução orçamentária do último biênio, citando o cumprimento dos pisos constitucionais da Saúde e Educação, além do limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, estimando a receita total em R$ 8,5 bilhões.
O limite de remanejamento fixado na Mensagem nº 225 é de 20% da dotação. O Executivo também pediu autorização para dispensa de contrapartida nos casos de convênios firmados com entidades sem fins lucrativos com atuação nas áreas de Saúde e Educação.
Uma novidade abordada pela Mensagem é a transferência da responsabilidade pelo pagamento dos precatórios, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Estado de Finanças.
As renúncias de receita não constam no Orçamento do Estado, onde estão especificadas apenas as receitas efetivamente arrecadadas. As renúncias ocorreram antes desta etapa.
A maior arrecadação vem do ICSM, R$ 3.827.949.06,00. Outra parte considerável dos recursos previstos no Orçamento 2020 é do Fundo de Participação dos Estados, no valor de R$ 2.846.398.669,00.
Durante a sessão os deputados destacaram o bom relacionamento da Assembleia Legislativa com o Poder Executivo, explicando que as matérias de interesse do Governo foram aprovadas. Os parlamentares explicaram que as bandeiras partidárias foram deixadas de lado, em nome da governabilidade.
Vale destacar que Luizinho Goebel foi o deputado mais atuante no Cone Sul do Estado de Rondônia, com diversos recursos destinados e realizações de serviços em prol do povo rondoniense.
Redação – Assessoria
