Empréstimos consignados feitos por banco que não foram solicitados por aposentados e pensionistas é denunciado em Vilhena

O PROCON faz um alerta a aposentados e pensionistas sobre empréstimos consignados cujos valores não tenham sido contratados pelos consumidores.

Foram registrados vários casos deste tipo desde o início do mês de setembro do ano passado até fevereiro de 2.021, o que deixou o órgão de defesa do consumidor atento ao problema, já que um crescente número de consumidores que vem procurando o órgão relatando a mesma situação.

Segundo os consumidores, que procuraram o PROCON, eles perceberam um valor maior no extrato bancário, proveniente de uma transferência (TED) feita por outra instituição financeira.

Muitos desses consumidores só perceberam que o valor se tratava de um empréstimo não contratado no mês seguinte à descoberta do valor adicional na conta, quando as parcelas do empréstimo começaram a serem cobradas em desconto direto em folha.

Em um dos casos, uma consumidora teve o desconto em seu benefício no valor de R$ 21, quando procurou o banco descobriu que se tratava de um valor referente a um conjunto de 84 parcelas. Resultado de um empréstimo de R$ 860, que ela não contratou.

Em outro caso, um consumidor teve crédito depositado de R$ 29 mil, também fruto de um empréstimo não contratado dividido em 84 parcelas.

Entre os bancos que realizaram os contratos indevidos, está C6 Consig (C6 Bank, antigo Ficsa). Só contra a instituição financeira foram registrados no PROCON um total de 17 reclamações.

Muitos consumidores, ao identificarem o valor a mais na conta, tentaram contato com o banco para informar que não contrataram o empréstimo e solicitarem o cancelamento do contrato e a devolução dos valores. Porém, não obtiveram sucesso.

Em seguida, esses consumidores buscaram o auxílio do PROCON, que registrou os casos no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SINDEC e, em razão do número de reclamações, está abrindo uma Notificação de Investigação Preliminar – NIP.

A Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON (órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública) solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que sejam tomadas providências em relação ao credenciamento do C6 Consig.

A SENACON registrou ainda aumento nas reclamações contra o banco. Em 2020, foram mais de 1000 casos, dos quais 471 registrados somente em setembro.

A coordenação do PROCON entrou em contato com a presidência do PROCON Estadual e de Procons de outros estados e identificou o mesmo problema.

Os casos  serão encaminhados para o Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para que se abra uma investigação, não só para averiguar a invasão nas contas dos consumidores, bem como para que seja apurada a liberação dos empréstimos junto ao INSS.

Cabe ressaltar ainda que os consumidores podem procurar a Polícia Civil e abrir um registro de ocorrência pela pratica de estelionato praticado pelo banco infrator.

O C6 Consig disse em nota as seguintes palavras: “A operação do Banco C6 Consignado está entre as maiores do mercado e segue o padrão de qualidade das melhores instituições do país. Em outubro de 2020, fizeram 400 mil contratos de crédito consignado, e as reclamações referidas representam 0,004% . Ressaltamos ainda, que todos os casos são resolvidos sempre sem prejuízo ao consumidor. Nossa equipe segue disponível para prestar o melhor atendimento aos nossos clientes”.

Apesar da falácia, o banco continua realizando empréstimos sem nenhuma autorização e com a visível invasão dos dados do INSS e cabe a Polícia Federal tomar providências para conter tais crimes.

Queixas ao PROCON e reclamações nas redes sociais

O PROCON–SP notificou o C6 Consignado após serem registradas 149 reclamações em apenas um mês referentes a empréstimos consignados não contratados pelos consumidores.

Também há relatos parecidos nas redes sociais. Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a atuação do banco é ilegal, já que os créditos consignados exigem a assinatura em contratos “com cláusulas claras e ostensivas”.

“Está tudo errado o que está acontecendo. Sem dúvida alguma a infração é gravíssima e não ficara só no âmbito do Procon a tomada da providência”, afirmou.

Veja no Twitter algumas das denúncias contra o banco:

O que o banco diz:

Segundo o PROCON, o banco informou que “de maio de 2020, até 21/10/2020, foram realizadas 156.493 operações de crédito consignado no Estado de São Paulo” e que “nesse mesmo período, o número de reclamações registradas junto ao Procon-SP referentes a contratos contestados no mesmo Estado, limitava-se a 252, o que representa 0,16% do número total de operações realizadas”.

Em contato com o UOL, o C6 Bank afirmou que não faz “venda direta de consignado” e que “descartamos o correspondente bancário, parceiro na oferta, em qualquer situação de não conformidade”. “Ressaltamos que todos os casos são resolvidos sempre sem prejuízo ao consumidor. Adotamos as melhores práticas do mercado nos contratos. Além disso, estamos dando um passo a mais e validando os contratos por meio de reconhecimento facial, para garantir que realmente foi o cliente que fez a contratação”, afirmou, em nota.

O PROCON defende, ainda, que a empresa devolva os valores indevidamente cobrados dos consumidores em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O que fazer se receber empréstimo sem autorização?

Muitos desses aposentados não sabem o que fazer para que o acordo seja cancelado. O diretor-executivo do PROCON em São Paulo, em entrevista o Rota Interativa afirma ser difícil aconselhar a pessoa a adotar cautela durante a ligação, já que, ao que tudo indica, mesmo com a negativa dos clientes, o banco tem creditado os valores.

O que deve ser feito, então, pelos aposentados é uma reclamação por meio do PROCON de sua cidade e da Polícia Civil, que exigirá a exclusão do contrato, a retirada do nome do aposentado do cadastro, além de multar a instituição financeira.

“Observando qualquer tipo de desconto em seu holerite, qualquer crédito que tenha entrado na conta e o consumidor não souber do que se trata, ele deve entrar imediatamente em contato com o PROCON e fazer uma reclamação eletrônica. Ele recebe por SMS o protocolo e pode acompanhar. Essa é a única maneira que ele tem para se defender”, diz Capez.

De onde vêm os dados? Um dos questionamentos feitos pelo diretor executivo do Procon está relacionado ao fato de o banco ter os dados pessoais dos aposentados. Segundo Capez, o Procon vai encaminhar os casos ao Ministério Público, já que “há uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, sancionada em setembro deste ano.

Segundo a LGPD, toda empresa ou governo deverá pedir o consentimento da pessoa para obter seus dados. Em outras palavras: se um órgão ou empresa, por exemplo, repassarem seu nome e endereço de e-mail, que possuam em seus banco de dados, para outra instituição, e esta, por sua vez, usar essas informações para tentar vender algo para você, isso só vai poder acontecer após a sua autorização. Se a lei for desrespeitada as empresas serão advertidas e multadas.

“O banco está fazendo mal uso de dados que ele está acessando sabe-se lá como. Isso comporta uma investigação do Ministério Púbico porque há uma grave violação ao sigilo de dados. A ação do banco C6 é gravíssima”, afirma Capez.

O diretor executivo do Procon ainda questiona a maneira como o C6 Consignado adquiriu os dados dos aposentados. “Quem está fornecendo esses dados pessoais que estão no INSS? Tem alguma quadrilha dentro do INSS fornecendo esses dados? Ao que tudo indica, tem”.

O que diz o INSS Questionado, o INSS afirmou que se reuniu com o C6 Bank para esclarecer as reclamações dos aposentados e destacou que “não tem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a citada instituição financeira, mas sim com o banco Ficsa, que neste ano, foi comprado pelo C6 Bank”..

A autarquia também disse que se preocupa constantemente com as questões que envolvem o empréstimo consignado e que fez uma solicitação à Ouvidoria da Previdência Social sobre os dados das reclamações das instituições financeiras em relação ao consignado, com histórico desde 2019.

“Após apuração, verificou-se que a Ficsa-C6 não aparece entre as instituições financeiras com maior número de reclamações, mas, independente da situação, o INSS solicitou ao C6 Bank um plano relacionado à redução das demandas de reclamações relacionadas a consignado, inclusive com a possibilidade de rescisão do ACT com o Ficsa-C6, em caso de não apresentação ou descumprimento de cláusulas do acordo”.

A reportagem informa que o PROCON orienta as vítimas a procurarem o órgão e a Polícia Civil e registrarem ocorrência contra o banco que fez o empréstimo sem autorização para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Nesta terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021, uma moradora da cidade de Vilhena/RO de 57 anos entrou em contato com a reportagem do jornal Rota Interativa e do jornal Rota Policial News informando que havia recebido um TED do C6 Bank oriundos de um suposto empréstimo do qual a vítima nunca fez e que o TED no valor de R$ 1.037,00 está em sua conta bancária da Caixa Econômica Federal de onde ela recebe sua pensão por morte.

A vítima foi orientada pelos advogados do jornal a procurar a Polícia Civil de Vilhena e o PROCON daquela cidade para denunciar o caso e em hipótese alguma sacar valor depositado em sua conta bancária. Tais orientações servem aos leitores do jornal.

https://youtu.be/kAG5njLrQB8

Matéria com informações do UOL Brasil, Diário de Petrópolis e Rota Interativa

Fonte: Rota Interativa/ UOL Brasil/ Roa Policial News/ Diário de Petrópolis