CCJ do Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais de estupros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.127/2019, que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais, por mais de uma vez, que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto dá a alternativa para reicidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) segue para a Câmara.

O projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal, a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.

Aprovado com 17 votos a favor, o projeto, como é terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado.

O projeto determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.

Transcrição

O projeto do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, prevê que o condenado, mais de uma vez, por crimes contra a liberdade sexual poderá optar pela castração química e assim obter liberdade condicional.

O tratamento hormonal de contenção da libido será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável, menor de 14 anos.

O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, acredita que a medida vai inibir novos casos, confira o que ele disse em entrevista ao Rota Policial News:

“Esse talvez seja o crime mais abominável da nossa sociedade. E o trauma que fica para uma criança, uma mulher, pro resto da vida. Essa fica condenada a uma prisão perpétua e preisa de muito tratamento para conseguir superar. para retomar a vida. Então, é uma pauta que extravasa da questão ideológica Certamente a gente vai estar fazendo o bem par amuitas mulheres e talvez até par aos estupradores para se livrarem disso, que talvez não tenham nem controle, dependendo do caso,” disse Flávio Bolsonaro.

O texto cita que a medida vem sendo aplicada em países como Reino Unido, Noruega, Agentina e partes dos Estados Unidos com sucesso.

A proposta recebeu três votos contrários, entre eles do líder do governo, Jaques Wagner do PT Bahia. Para ele, o inibidor de libido pode incentivar outras formas de violência em indivíduos com alguma patologia.

“A gente fez isso aí, ele não poderá mais estuprar no sentido literal da palavra. Sei lá, Deus livre e guarde, se ele vai pegar uma faca: ‘Já que agora eu sofri isso por causa das mulheres, agora eu vou fazer isso e aquilo outro’. Não sei. Então, eu tenho medo se essa saída é uma saída ou se nós vamos empurrar esse cara sei lá para o quê. Porque é uma perversão. É um cara que é doente mental. O que que ele vai fazer com ira,” disse o petista em favor dos estupradores no país.

A aceitação do tratamento não vai reduzir a pena aplicada, mas permitir que seja cumprida em liberdade condicional enquanto durar a aplicação hormonal.

O preso só poderá sair do regime fechado depois que uma comissão médica confirmar o início do efeito inibidor de libido.

O relator foi o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Uma emenda do senador Sérgio Moro, do União do Paraná, foi incoporada ao relatório para reduzir de dois terços para um terço o tempo que o condenado precisa ter cumprido em regime fechado para ter acesso ao tratamento, feito em hospital de custódia.

O objetivo é incentivar mais adesões, considerando o prazo mais curto para a liberdade condicional.

Fonte: Senado/ ND Mais/ Rota Policial News