Brasnorte: Tribunal de Contas pede bloqueio de bens do prefeito Edelo Ferrari e de secretários
A auditoria do TCE identificou inconsistências na licitação que QUARTERIZOU a compra de materiais de construção
O Processo Nº 1806807/2024, iniciado com a denúncia da STAR PRIME DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, alega que a licitação seria fraudulenta, apontando inclusive quem seria o vencedor ANTES DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO. A OPERAÇÃO TEM UM VALOR DE QUASE 8 MILHOES DE REAIS.
A auditoria do TCE identificou inconsistências na licitação que QUARTERIZOU a compra de materiais de construção. Relatam os auditores que dentre as inconsistências estão:
PREFEITO EDELO FERRARI
Os auditores do TCE relatam que “Todavia, mesmo ante à ausência desses documentos técnicos basilares; mesmo tendo o pleno conhecimento de que a necessidade da contratação expressa pelos Secretários Municipais de que a contratação visava a contratação de obras e serviços de engenharia, AUTORIZOU DE MANEIRA INDEVIDA E DOLOSA, licitação para compra QUARTEIRIZADA de materiais de construção, incorrendo em grave contrariedade às disposições expressas pelo dever de licitar, conforme exigido pela Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e pela Lei nº 14.133/2021, art. 1º, inciso I c/c o art. 2º, inciso VI.”
Em outro ponto do relatório, descrevem os auditores:
“Em resumo, os respectivos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CADA PASTA LIQUIDARAM DE MANEIRA IRREGULAR OS VALORES ABAIXO POSTOS, uma vez que não há sequer as certidões negativas de regularidades fiscal, trabalhista e previdenciária, tanto da contratada quanto das empresas que forneceram os materiais, uma vez que a Administração não pode contratar com empresas que estejam em situação irregular, tampouco existe a comprovação dos recebimentos dos produtos (fotos por exemplo); não comprovação da execução das obras (fotos, planilhas de medições, projetos, planilhas de custos, responsabilização técnica, não é indicado sequer quem é fiscal de obras), valores esses pagos sob a autorização do Prefeito Municipal, Sr. EDELO MARCELO FERRARI. Portanto, ante à irregular liquidação da despesa, considera-se como dano ao erário do valor de R$ 444.182,76, sendo responsáveis solidários junto ao Prefeito Municipal e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, o respectivos Secretários Municipais, na medida do quantum liquidado.”
Neste ponto, esclarecemos que ao pedir a suspensão da licitação e o BLOQUEIO DE BENS DO PREFEITO MUNICIPAL E DE SEUS SECRETÁRIOS, a auditoria do tribunal de contas disse que a medida é necessária para prever o ressarcimento dos mais de 444 mil reais gastos de forma irregular, porém isso era a realidade no dia da auditoria, porém não foi a licitação suspensa e hoje já foram pagos à mesma empresa, por meio da mesma licitação MAIS DE 5 MILHÕES DE REAIS!
Quando se buscam os documentos usados para dar base a Despesa pagamentos se encontra a descrição de “RECIBO” . Vejamos o pagamento de 331.010,00 feitos à empresa PANTANAL em 10/06/2024: (https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/despesas_por_credor_v2?1)
Não há como visualizar o “recibo”.
Não sabíamos que o município podia pagar por RECIBO!!!
Em outro pagamento de R$ 100.000,00 reais, sequer há documentos no Portal Transparência!!!! ( https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/despesas_por_credor_v2?1 )
A auditoria do TCE aponta como responsáveis e busca o bloqueio de bens dos seguinets servidores:
Sra. FRANCIELE DA SILVA HERMES, Secretária Municipal de Gabinete; Sr. WILLIAN BRAZ OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração; Sr. ANDREW M. VAGNER, Secretário Municipal de Infraestrutura; Sr. JONATAS FERREIRA DE MELO, Secretário Municipal de Educação; Sr. WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAÚJO, Secretário Municipal de Saúde; Sr. EVANDRO LUIZ ADAMS, Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente; Sr. GIOVAN LUIS BURG, Secretário Municipal de Finanças; Sra. LORENA BARROS SILVA, Secretária Municipal de Assistência Social e Sr. AGMAR ANTÔNIO DE CARVALHO; Secretário Municipal de Esportes e EDELO MARCELO FERRARI; Prefeito Municipal
Pelo que se sabe, na data de hoje o Prefeito Edelo possui reunião com o Governador do Estado, possivelmente para tratar desse assunto.
Edelo que já enfrenta uma campanha acirrada, agora tem que explicar o inexplicável
O Processo esta com o conselheiro DOMINGOS NETO e o Prefeito e seus secretários tem 5 dias úteis para se manifestarem antes da decisão de bloqueio dos bens.
RELATORIO_TECNICO_PRELIMINAR_1806807_2024_01
Fonte: Assessoria
