Advogado do prefeito de Vilhena anuncia recursos contra cassação; processo pode se arrastar na Justiça Eleitoral até 2024

Após a decisão de ontem, que resultou na cassação do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PSC) e sua vice, Patrícia da Glória (PV), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, as explicações agora se voltam para o que pode acontecer nos próximos meses.

Em vídeo compartilhado através do WhatsApp, o advogado que atuou no processo que resultou na cassação de Japonês, Juacy Loura Júnior, representando a coligação da ex-prefeita Rosani Donadon, cujas denúncias basearam as acusações, o profissional do Direito diz que o mandatário e sua vice terão que se afastar dos cargos após recursos ao próprio TRE e antes da decisão do TSE.

O advogado Newton Schramm (FOTO), que defendeu Japonês, garante que o afastamento só se dará após o trânsito em julgado do caso, e lembra que a própria Rosani, que havia sido declarada inelegível no mesmo TRE, conseguiu reverter a decisão apresentando embargos à Corte. Ela só perdeu o cargo após o TSE julgar seu último recurso.

Schramm esclareceu que, em seu voto pela cassação do prefeito, o relator da ação, juiz Edson Bernardo, teria deixado o claro que, tanto as novas eleições quando o afastamento de Eduardo e Patrícia só acontecerão com a decisão final do TSE sobre o caso. O placar foi de 6 a 1, já que o Ministério Público, contrário à cassação, não vota. Entre os juízes, o único contra a condenação do vilhenense foi o presidente do TRE, Paulo Kiyoshi Mori (CONFIRA AQUI).

COMO FOI
Respondendo a dois processos no TRE, com três acusações em cada, o prefeito Eduardo Japonês se livrou de metade delas. No primeiro processo havia acusações de criação de um programa para comprar e distribuir alimentos, conversão de merenda escolar em cestas básicas e termo de cooperação irregular para executar obras na área rural. Dessas, apenas o uso da merenda foi considerado legal. As demais práticas foram consideradas abuso de poder político.

O segundo processo inclua acusações de criação de um programa para entregar títulos de propriedade de imóveis com interesse eleitoral, outorga de pontos de mototáxi também com finalidade política e uso de servidores e equipamentos do município na campanha pela reeleição. Apenas a última foi considerada ilegal.

QUANTO TEMPO LEVA?
Schramm disse vai tentar reverter a decisão através de embargos junto ao próprio TRE e, caso a condenação seja mantida, o recurso no TSE será protocolado.

Em ano eleitoral, com a Corte cuidando das disputas estaduais e a presidencial, o caso só deverá ser julgado no final do ano que vem. A previsão de um ano e meio para a conclusão tem como base o recurso contra a eleição de Rosani, que demorou um ano e quatro meses para ser finalizado no TSE.

COMO FUNCIONA
Se a condenação de Japonês e Patrícia for mantida na instância máxima da Justiça Eleitoral, repete-se o que a cidade já assistiu quando Rosani foi cassada em 2018: o presidente da Câmara assume interinamente o comando do município e convoca novas eleições, que serão realizadas em 90 dias.

ELEIÇÃO INDIRETA
No caso de a cassação do prefeito e da vice acontecer após o dia 30 de junho de 2024, a escolha do prefeito-tampão será indireta. Ou seja, os vereadores escolherão um nome, que pode ser o de algum dos 13 membros da Casa ou outro, que nem tenha ligação com a política e que administrará o município até a escolha do novo mandatário, nas urnas. Neste caso, quem estiver no cargo também pode disputar a reeleição.