Dia Internacional de Luta Contra à LGBTfobia é celebrado nesta sexta,17
Há 13 anos, o STF decidiu que casais formados por pessoas do mesmo sexo têm o direito de formar uma família, sem discriminação e em igualdade, como prevê a Constituição.
O dia 17 de maio é marcado pela luta contra o preconceito com pessoas LGBTQIA+. A data marca a retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID) no ano 1990.
A ação foi realizada pela a Organização Mundial de Saúde (OMS) e se tornou símbolo de luta e resistência, como também sentimentos de amor, paz e harmonia.
Concebido somente em 2004 através de uma campanha que resultou no primeiro Dia Internacional Contra a Homofobia em 17 de maio de 2005. Mais de 24 mil indivíduos e organizações assinaram um apelo para apoiar a “Iniciativa IDAHO” (International Day Against Homophobia), com atividades acontecendo em vários países.
Luta Contra à LGBTfobia
Em Sergipe, a data 17 de maio é celebrada desde a aprovação da Lei N° 6431/2008 que instituiu inicialmente, o Dia Estadual de Combate à Homofobia.
Nela estava prevista que o Estado de Sergipe e a sociedade civil organizada poderiam promover seminários, palestras, fóruns de debates e campanhas que enfatizem o espírito de solidariedade, igualdade e fraternidade na erradicação do preconceito e da violência contra a população de Lésbicas, Gays, Bisexuais.
Em 2009, a transfobia foi adicionada ao nome da campanha e as atividades daquele ano se concentraram sobre a violência e discriminação contra pessoas trans.
Em 2015, a bifobia foi adicionada ao nome da campanha. No Brasil, a data está incluída no calendário oficial do país desde 2010.
Eleita pelo povo em 2022, e empossada como a primeira deputada estadual trans em 2023, Linda Brasl (PSOL) foi a primeira da comunidade LGBTQIA+ a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE).
Por meio dela, políticas institucionais, o Combate à LGBTfobia se tornou, ainda mais, visíveis e permanente nos debates no parlamento sergipano.
Entre os primeiros Projetos de Lei de sua autoria estava o Projeto de Lei N° 212/2023. “ Nele estava previsto o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia. “Aprovado em plenário se tornou a Lei Estadual Lei N° 9227/2023. Ela alterou a ementa e os artigos 1º a 3º da Lei nº 6.431, de 25 de junho de 2008, que institui no Estado de Sergipe, o Dia Estadual de Combate à Homofobia”, explicou.
Na última segunda, 13 de maio de 2024, a deputada Linda Brasil foi autora da propositura que concedeu o título de cidadania sergipana para quatro pessoas trans.
“Elas são ativistas pelos direitos das pessoas LGBTQIA+, e militantes dos movimentos sociais, com relevantes serviços prestados à população sergipana na luta pela garantia dos direitos, principalmente aos grupos sociais mais vulnerabilizados. Inclusive, três dessas pessoas que recebem os títulos hoje, fazem parte da nosso mandato”, afirmou a deputada.
Em âmbito federal, a Erika Hilton (PSOL) foi eleita a primeira primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil. Nas redes sociais, a parlamentar reforçou a importância da data
Entre os primeiros Projetos de Lei de sua autoria estava o Projeto de Lei N° 212/2023. “ Nele estava previsto o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia. “Aprovado em plenário se tornou a Lei Estadual Lei N° 9227/2023. Ela alterou a ementa e os artigos 1º a 3º da Lei nº 6.431, de 25 de junho de 2008, que institui no Estado de Sergipe, o Dia Estadual de Combate à Homofobia”, explicou.
Na última segunda, 13 de maio de 2024, a deputada Linda Brasil foi autora da propositura que concedeu o título de cidadania sergipana para quatro pessoas trans. “Elas são ativistas pelos direitos das pessoas LGBTQIA+, e militantes dos movimentos sociais, com relevantes serviços prestados à população sergipana na luta pela garantia dos direitos, principalmente aos grupos sociais mais vulnerabilizados. Inclusive, três dessas pessoas que recebem os títulos hoje, fazem parte da nosso mandato”, afirmou a deputada.
Em âmbito federal, a Erika Hilton (PSOL) foi eleita a primeira primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil. Nas redes sociais, a parlamentar reforçou a importância da data.
“Uma data de reflexão, organização e resistência a favor dos direitos de nossa comunidade, que ainda padece de políticas públicas específicas e de combate à violência e a intolerância. Que nesse e em todos os demais dias, sejamos vistos como sujeitos de direitos sociais”, enfatizou.
Há 13 anos, o STF decidiu que casais formados por pessoas do mesmo sexo têm o direito de formar uma família, sem discriminação e em igualdade, como prevê a Constituição.
Fonte: Câmara/ STF
