Justiça Eleitoral de RO cassa prefeito por abuso de poder político e determina novas eleições em Vilhena

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu que Vilhena terá que realizar eleições suplementares para eleger um novo prefeito.

O julgamento virtual realizado nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, acaba de ser concluído, mas ainda cabe recurso do atual mandatário, Eduardo Japonês (PSC) ao TSE.

O caso julgado hoje havia sido interrompido no dia 31 de janeiro, quando o presidente da Corte, Paulo Kiyoshi Morinão queria analisar a questão apontada por Schramm.

Segundo o magistrado disse, durante a sessão, a assessoria dele apontou que Márcio Donadon, colocado no processo em substituição a Ageu Rodrigues, não teve seu nome aprovado por apenas dois dos quatro partidos que integravam a coligação de Rosani.

O magistrado, aliás, foi o único voto contrário à cassação de Japonês, acusado de abuso de poder político na campanha de 2020, quando foi reeleito (ENTENDA AQUI).

RECORRE NO CARGO
De acordo com o advogado Newton Schramm, que atuou na defesa de Japonês, após a publicação do acórdão, um recurso contra a decisão do TSE/RO será apresentado na TSE.

O profissional do Direito explicou que o prefeito não será afastado do cargo, o que acontecerá apenas se a condenação for mantida.

Neste caso, como aconteceu com a então prefeita Rosani Donadon em 2018, quando teve seu mandato cassado, quem estiver na presidência da Câmara de Vereadores (hoje é Ronildo Macedo, do PV) assume interinamente a prefeitura e convoca as eleições suplementares, que devem ser realizadas em 90 dias. Japonês não pode participar do novo pleito.