Polícia Federal deflagra operação de combate a fraudes em sistema da Receita Federal do Brasil para beneficiar empresários

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (30/11/2021), a OPERAÇÃO NegociATA, que visa apurar inserções falsas no sistema da Receita Federal do Brasil, feita por ex-servidor do órgão, com o objetivo de retirar dívidas de empresários junto à RFB.

O esquema, que tinha como ponto focal o ex-servidor da Receita Federal do Brasil, consistia em suspensões de débitos fiscais e alocações de pagamentos fictícios incluídos manualmente no sistema, emissões indevidas de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, em benefício de empresas, e certidões negativas de débito – CND previdenciárias, em benefício de diversas pessoas físicas e jurídicas, notadamente aquelas com a finalidade de concessão de habite-se ou averbação de imóvel, com inserção de dados falsos nos sistemas da RFB.

As investigações tiveram início em setembro de 2018, a partir de dois processos administrativos instaurados pela Receita Federal do Brasil de Porto Velho, que culminaram em sua demissão. A investigação apontou que o ex-servidor realizou cerca de 464 (quatrocentas e sessenta e quatro) operações ilegais entre 2012 e 2014 nos sistemas da RFB, que resultou em considerável prejuízo para a administração pública.

Após a quebra de sigilo de dados bancários do, à época, servidor federal, foram constatados inúmeros depósitos em dinheiro e transferências bancárias em seu favor, demonstrando o recebimento de vantagens indevidas pelas práticas criminosas que ocorreram de 2012 até o ano de 2014.

Foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão no Estado de Rondônia e Minas Gerais, expedidos pela Justiça Federal de Porto Velho/RO. Os envolvidos (ex-servidor e empresários) poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, além de crimes tributários.

A operação, denominada NegociATA, é uma alusão ao próprio significado da palavra que enseja “desfalque, desvio, falcatrua”, combinado à sigla do cargo de Assistente Técnico Administrativo – ATA, que à época era ocupado pelo ex-servidor.