Justiça afasta agentes socioeducadores acusados de praticar tortura contra adolescente
Fatos ocorreram em Porto Velho/RO
O juiz de Direito Marcelo Tramontini, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, determinou na última sexta-feira, 23 de Agosto, o imediato afastamento de dois agentes socioeducadores que trabalham na Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), em Porto Velho.
Os mesmos foram denunciados por agressões a um adolescente em uma unidade de internação em Porto Velho.
Um vídeo mostra um adolescente de 16 anos sendo agredido por um agente na recepção da unidade de internação masculina. Em seguida, outros três agentes se aproximam e o menor recebe socos e chute.
O Ministério Público (MP/RO) acusa os mesmo pela prática de tortura.
Para o magistrado, o MP/RO apontou fatos gravíssimos: os socioeducadores torturaram o adolescente em questão dentro da Unidade Sentenciados I, conhecida como unidade Rio de Janeiro.
Veja os termos da decisão:
“[…] Então, em cognição sumária, em sede de antecipação de tutela, DETERMINO o AFASTAMENTO PROVISÓRIO E IMEDIATO dos requeridos […], de suas funções dentro das Unidades de Internação deste Estado e da Escolta de socioeducandos.
Os requeridos não poderão, em hipótese alguma, entrar ou permanecer nas Unidades de Internação deste Estado ou integrar grupo de escolta de socioeducandos até ulterior decisão deste juízo e nem manter qualquer tipo de contato com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Oficie-se ao Presidente da FEASE para que cumpra imediatamente esta decisão.
Após, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto ao ajuizamento do pedido principal.
Intimem-se e cumpra-se.
Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2019
Marcelo Tramontini
Juiz de Direito
Avenida Rogério Weber, nº 2396, Bairro Caiari, CEP 76.801-160,
Porto Velho, RO”.
Fonte: VIARONDONIA
