Expedido pela Justiça Federal de Porto Velho, mandado de prisão contra radialista de Vilhena é cumprido pela PC

Agentes da Polícia Civil de Vilhena cumpriram, na manhã desta sexta-feira, 12, um mandado de prisão contra o radialista Mauro José Fonseca, âncora de um programa jornalístico na rádio comunitária Positiva FM.

As autoridades não explicaram a razão da medida, mas ao pesquisar nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal, o FOLHA DO SUL ON LINE apurou que o caso se refere a uma condenação de 2013, na qual Fonseca foi condenado a 2 anos em regime aberto. Entenda aqui.

Pelo que foi apurado pelo site, Mauro e outras pessoas foram penalizadas por “desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação”. O mandado contra ele é sucinto, sem detalhes da condenação:

Mandado de Prisão
Situação: Pendente de Cumprimento
Nº do Mandado de Prisão: 0001705-72.2009.4.01.4100.01.0001-13
Data de expedição: 11/03/2019
Data de validade: 27/10/2019
Nº do processo: 0001705-72.2009.4.01.4100
Espécie de prisão: Definitiva
Magistrado:
Órgão expedidor: 3ª – PORTO VELHO
Município: Porto Velho
Pessoa Objeto do Mandado de Prisão
Nome/Outros Nomes
MAURO JOSÉ FONSECA
Alcunha/Outras Alcunha:
NEI
Nome do Pai/Outros:
ADÃO FONSECA
Nome da Mãe/Outros:
DARCI AGUIAR FONSECA
Nacionalidade: BRASIL
Naturalidade: CUIABA
Data de nascimento(s): 13/11/1980;
Sexo: Masculino;
Recaptura: Não
Pena imposta: 2 ano(s) 0 mês(es) 0 dia(s).
Regime de cumprimento: Aberto em casa de albergado

Após o cumprimento do mandado, o radialista foi para a Colônia Penal (Albergue) e, de lá, para audiência de custódia na justiça, onde ficará definida a forma do cumprimento de pena. O site conversou com um agente penitenciário que acompanha Mauro, e ele informou que o comunicador não ficará preso, nem usando tornozeleira eletrônica. A restrição imposta a ele será o recolhimento noturno e nos fins de semana, quando precisará ficar sem sair de casa.

Radialista comenta decisão:

Por telefone, o radialista Mauro Fonseca, contra quem foi cumprido um mandado de prisão, na manhã de hoje, comentou o caso e disse que o crime atribuído a ele (exploração de emissora de rádio não documentada), já está prescrito.

O comunicador explicou que o caso é de 2007 e aconteceu em Alto Paraíso, com o processo correndo na comarca de Ariquemes.

Fonseca, que atua na imprensa de Vilhena, disse que vai continuar trabalhando, enquanto tenta derrubar, na justiça, as restrições impostas a ele.

O mandado foi expedido porque o comunicador não se manifestou no curso do processo e acabou sendo condenado à revelia.

Através de mensagens no WhatsApp, Mauro informou: “Vou contestar o mandado, porque o crime tá prescrito desde 2017. Minha advogada já entrou com pedido”.

Fonte: Folha do Sul Online