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Emenda de Gislaine Lebrinha viabiliza estudo que contribuiu para reconhecimento do pirarucu como espécie invasora no Rio Guaporé

Nova norma do Ibama permite a captura durante todo o ano para controle populacional, estabelece regras para destinação dos exemplares e prevê restrições em áreas de conservação.

O reconhecimento do pirarucu como espécie invasora no Rio Guaporé trouxe novas regras para a atividade de captura e controle populacional do peixe em Rondônia.

A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi fundamentada em estudos que contaram com recursos de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Gislaine Lebrinha.

Com a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 7/2026, a captura do pirarucu passa a ser permitida durante todo o ano nas áreas abrangidas pela norma, sem limite de quantidade ou tamanho dos exemplares, como medida de controle populacional.

A regulamentação, entretanto, estabelece condições específicas. Os peixes capturados não podem ser devolvidos ao rio, e a comercialização fica restrita ao estado onde ocorreu a captura. Já nas unidades de conservação, a atividade depende de autorizações específicas e deve respeitar o respectivo plano de manejo.

Segundo a deputada Gislaine Lebrinha, a emenda parlamentar de sua autoria viabilizou o estudo técnico que contribuiu para embasar a decisão do Ibama.

A iniciativa está relacionada às discussões sobre os impactos ambientais da presença do pirarucu no Guaporé e às demandas apresentadas por pescadores da região.

A medida busca estabelecer critérios para o controle da população da espécie, considerando questões ambientais e a atividade pesqueira.

Com as novas regras, os pescadores precisam observar as condições previstas na regulamentação para realizar a captura e dar a destinação adequada aos exemplares.

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Redação/ Tony Mont-Serrate

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