Julgamento de mérito do habeas corpus de Jean de Oliveira na 6ª Turma do STJ poderá alterar composição da ALE-RO

A situação judicial do deputado estadual reeleito Jean Oliveira (PRD) poderá provocar novos desdobramentos políticos em Rondônia e, dependendo do resultado definitivo dos processos que envolvem o parlamentar, até mesmo alterar a composição da próxima Assembleia Legislativa do Estado.

Jean Oliveira foi reeleito nas eleições de 4 de outubro com 18.489 votos, garantindo uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa para a próxima legislatura.

O resultado, porém, ocorre enquanto ainda existem discussões judiciais relacionadas à condenação decorrente da Operação Termópilas.

O parlamentar conseguiu uma decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, permitindo que a discussão judicial prosseguisse.

O habeas corpus, entretanto, ainda depende de julgamento de mérito pela Sexta Turma do STJ e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a condenação.

Processo ainda pode ter novos capítulos

Jean Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia no processo relacionado à Operação Termópilas a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 150 dias-multa, por corrupção passiva. A defesa questiona judicialmente a condenação e seus efeitos.

Paralelamente, recursos relacionados ao processo continuam sendo analisados no âmbito do TJ-RO, enquanto o habeas corpus apresentado ao STJ possui tramitação própria.

O cenário, portanto, ainda não está definido. Uma eventual decisão judicial desfavorável precisará ser analisada também sob o ponto de vista de seus efeitos eleitorais e sobre o mandato conquistado nas urnas.

Vilhena poderá ter mais uma representante

Um dos possíveis reflexos de uma eventual mudança na composição da Assembleia interessa diretamente ao Cone Sul de Rondônia.

Rosângela Donadon, de Vilhena, recebeu 13.753 votos na eleição de 2026 e ficou na condição de suplente pelo PRD.

A deputada não conseguiu a reeleição, mas permanece entre os nomes que poderão ser considerados em eventual alteração na composição da bancada, conforme os critérios legais aplicáveis.

Caso Jean Oliveira seja definitivamente impedido de assumir ou tenha sua situação eleitoral alterada por uma decisão judicial com efeitos sobre o mandato, poderá haver necessidade de convocação ou substituição, observando-se a legislação eleitoral e a ordem de suplência correspondente.

Nesse cenário, Rosângela Donadon poderá voltar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa, caso os critérios de substituição aplicáveis ao caso conduzam à convocação de seu nome.

É importante ressaltar, contudo, que a eventual saída de Jean não significa automaticamente que Rosângela assumirá a vaga.

A definição dependerá do tipo de decisão judicial, dos efeitos eleitorais determinados pela Justiça e das regras aplicáveis à distribuição e à convocação de suplentes.

Decisão pode definir futuro da próxima legislatura

Jean Oliveira foi eleito por média, com 18.489 votos, enquanto Rosângela Donadon aparece como suplente do PRD, com 13.753 votos.

Dessa forma, qualquer alteração na composição da Assembleia dependerá não apenas de uma eventual condenação ou decisão desfavorável, mas principalmente de como a Justiça determinará os efeitos dessa decisão sobre o mandato conquistado nas urnas.

Até que isso aconteça, Jean Oliveira permanece entre os deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura.

O caso segue em andamento e poderá ganhar novos capítulos nos próximos dias. Para Vilhena e para o Cone Sul, entretanto, uma eventual mudança na composição da Assembleia poderá recolocar Rosângela Donadon no cenário político estadual, dependendo das decisões judiciais e dos critérios legais de substituição.

Redação / Tony Mont-Serrate

Rota Policial News