Polícia Militar e SESDEC esclarecem funcionamento de câmeras corporais e apuração de denúncias de abuso de autoridade em Rondônia

Na noite desta terça-feira, 26 de maio de 2026, membros da Polícia Militar em Porto Velho encaminharam uma nota ao jornal Rota Policial News esclarecendo informações relacionadas ao uso das câmeras corporais por policiais militares em Rondônia, bem como sobre os procedimentos adotados em casos de suspeita de abuso de autoridade.

Segundo a resposta enviada pela Polícia Militar e pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), atualmente as câmeras corporais da Polícia Militar de Rondônia já foram adquiridas e encontram-se sob custódia da instituição, porém ainda não estão em operação plena em razão da necessidade de integração tecnológica com o sistema PMRO Mobile, utilizado no gerenciamento das ocorrências policiais.

Ainda conforme a nota, a implementação depende da conclusão do processo de contratação de empresa especializada, seguindo os trâmites burocráticos legais.

A corporação destacou que, após a regularização contratual e tecnológica, os equipamentos poderão entrar em funcionamento de forma integrada e automatizada, fortalecendo a transparência das ações policiais, a produção de provas e a proteção tanto dos policiais quanto da população.

Em outro trecho da manifestação, a Polícia Militar ressaltou que policiais militares que respondem por abuso de autoridade perante o Poder Judiciário Militar são afastados do serviço operacional em princípio.

Casos de abuso de autoridade ou possíveis excessos: 

Questionados sobre um caso específico envolvendo denúncia protocolada no 3º Batalhão da Polícia Militar de Vilhena, foi informado que a unidade possui autonomia para instaurar o procedimento apuratório devido.

A nota esclarece ainda que, caso seja instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), o procedimento inicialmente é aberto pelo batalhão, cadastrado junto à Corregedoria da Polícia Militar para controle e, após os prazos legais, encaminhado à Corregedoria, que posteriormente remete o caso ao Ministério Público para ciência e continuidade das investigações.

Por fim, a orientação repassada foi para que informações sobre casos concretos sejam obtidas diretamente junto ao 3º BPM, local onde ocorreu a denúncia.

A Polícia Militar finalizou afirmando ser contra qualquer abuso de autoridade ou excesso por parte de seus integrantes e reforçou que a instituição tem como objetivo servir e proteger a sociedade rondoniense.

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Redação – Jornalista Tony Mont Serrate, com base nas informações enviadas pelo Porta Voz da Polícia Militar na Capital, Alex

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