Em audiência pública, MP-RO contribui para elaboração de Metas Nacionais do Judiciário para 2026

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, participou da elaboração de Metas Nacionais do Judiciário para 2026, ocorrida em audiência pública na noite da última quinta-feira, 24 de Julho, no Centro Cultural de Documentação Histórica e Memória do Judiciário de Rondônia (CCDHM), em Porto Velho.

A audiência pública é uma das atividades previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas à gestão participativa das metas nacionais, permitindo contribuições de diversos setores da sociedade no aperfeiçoamento do desempenho dos Tribunais de todo país, estabelecidas anualmente, como parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo ressaltou que a participação de vários setores da sociedade para a construção das metas nacionais é de grande relevância porque democratiza as decisões relativas ao planejamento institucional.

Afirmou que o MP-RO já realizou várias audiências e que ajudaram a nortear o planejamento estratégico posteriormente.

“Isso tem, realmente, que nascer da sociedade. O cidadão tem que apontar o que quer, especialmente no Poder Judiciário”, destaca.

Em seu discurso, Marcelo Lima sugeriu três propostas. A primeira é o aperfeiçoamento do sistema de precedentes nos julgamentos, a fim de garantir segurança jurídica àquelas pessoas que buscam o poder judiciário.

A segunda proposta foi relacionada à comunicação antecipada das metas variáveis para que o MPRO possa melhor auxiliar o Poder Judiciário e, por último, sugeriu a permanência das audiências remotas, em especial em temas relacionados ao direito ambiental.

Após compiladas, as contribuições serão remetidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e junto com as colaborações de outros tribunais brasileiros, vão apoiar a construção das Metas Nacionais do Judiciário para 2026, que são elaboradas conforme os princípios de gestão participativa e democrática estabelecidos pelo CNJ.

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